Comitê de Elegibilidade
Portarias
Portaria nº 01/2023 — Institui o Comitê de Elegibilidade Estatutário Provisório.
Portaria nº 01/2024 — Retificação de Portaria nº 01/2023.
Portaria nº 02/2024 – Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração.
ATAS – 2023
ATAS – 2024
ATAS – 2025