CLIPPING 26 DE FEVEREIRO DE 2013

JORNAL O REPÓRTER

Construção de moradias e entrega de escrituras marcam trabalho do Governo de Goiás na região metropolitana até 2014

Moradia | 25/02/2013

A região metropolitana de Goiânia é uma das áreas do Estado com maior concentração de trabalho do Governo de Goiás na área de habitação. Empreendida pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), a política habitacional do Estado na região é hoje focada em dois eixos: construção de moradias e emissão de escrituras com regularização fundiária. Somente em Goiânia estão em andamento ou serão iniciadas nos próximos meses obras de construção de 5.800 unidades habitacionais, com recursos do Cheque Mais Moradia. Outros 24 mil imóveis da capital, a maioria na região noroeste da cidade, receberão escrituras. Em Aparecida de Goiânia, serão mais de 2 mil imóveis regularizados.

Neste momento, estão em processo de finalização, em Goiânia, 485 unidades habitacionais: 195 delas no Residencial Real Conquista e mais 290 no Residencial João Paulo II. No Real Conquista, região sudoeste de Goiânia, as unidades em finalização referem-se à segunda e última etapa do módulo 9 do bairro (395 moradias no total). A previsão é de que sejam entregues ainda no primeiro semestre de 2013. Esta última fase da construção vai finalizar o projeto no bairro concebido pelo Governo de Goiás, que ao final terá construído no local 2.400 unidades, beneficiando mais de 12 mil pessoas.

O residencial é uma vitória frente ao drama de famílias que fizeram parte da maior ocupação urbana da América Latina, o Parque Oeste Industrial. Construído em nove módulos, o Real Conquista beneficiou famílias com alto grau de vulnerabilidade social. Somente em 2011 e 2012, na atual gestão da Agehab, foram concluídos os módulos 7 e 8, em um total de 330 unidades. No último módulo do conjunto habitacional, o investimento está sendo de R$ 12 milhões, sendo R$ 8 milhões do Estado e R$ 4 milhões da Caixa Econômica Federal. No local, o governo implantou ainda uma Unidade Descentralizada de Educação Profissional (Udep), onde funciona um dos polos do programa Bolsa Futuro – parceria entre Agehab e Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia.

Já no João Paulo II, as obras de 290 casas referem-se à primeira etapa do empreendimento, de um total de 626 unidades programadas. Situado às margens da BR-153, ao lado do Vale dos Sonhos, o João Paulo II foi iniciado há mais de dez anos por uma cooperativa habitacional particular. Por falta de administração e recursos, no entanto, a obra ficou paralisada por anos até ser assumida pela Agehab, com determinação do governador. A Agência buscou então parceria com a Caixa e o empreendimento deslanchou. A parceria garantiu investimento de R$ 22,7 milhões – R$ 12 milhões do Estado e R$ 10,6 milhões da Caixa. As 290 primeiras unidades estão previstas para ser entregues em abril.

Próximos empreendimentos

O Governo de Goiás prepara também o lançamento de 5 mil moradias no Conjunto Vera Cruz, região oeste da capital. O bairro, já habitado por milhares de pessoas, vai receber ainda equipamentos sociais, em projeto que também se preocupa com urbanização local. O valor do investimento é de R$ 334 milhões, dos quais R$ 270 milhões de recursos devem ser contratados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), conquistados pela Agehab junto ao governo federal. Na primeira etapa, com início previsto ainda para 2013, serão construídos 1.500 apartamentos.

A Agehab também conseguiu aprovar, junto ao governo federal, projeto de urbanização para as quatro etapas do Jardim Curitiba, na região noroeste, e as duas etapas do Madre Germana, na região sul da capital. No Jardim Curitiba, haverá investimento de R$ 34 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). As melhorias na urbanização incluem asfalto, rede de esgoto e de escoamento da água das chuvas e preservação ambiental. O bairro vai receber também equipamentos sociais e a construção de 315 unidades habitacionais para famílias desviadas de áreas de preservação ambiental. No Madre Germana, os investimentos somados do PAC-2 serão de R$ 23,4 milhões – com as mesmas ações previstas para o Jardim Curitiba.

Regularização

Em ambos casos, Jardim Curitiba e Madre Germana, a Agehab também trabalha para emissão de escrituras registradas e definitivas das casas irregulares, para as famílias que se enquadram no perfil de moradia de interesse social. O trabalho enquadra-se no Programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão, criado em 2011 para ser o maior programa de regularização fundiária já executado na história de Goiás. A frente de regularização fundiária também resgata um dos compromissos de campanha do governador. O Casa Legal representa enfrentamento de um dos maiores problemas na área habitacional, que é a legalização dos imóveis construídos aleatoriamente em áreas de domínio do Estado e que ainda não possuem a escritura. A estimativa é de que são 90 mil imóveis para regularização em todo o Estado.

Mais de 24 mil imóveis em Goiânia e mais de 2 mil em Aparecida estão em processo de regularização neste momento na Agehab. Eles representam mais da metade, dos cerca de 43 mil imóveis cujos processos estão em andamento. A maioria está concentrada na região noroeste da capital (18,5 mil imóveis, distribuídos em 13 bairros). Esta é a primeira vez que o poder público em Goiás encara o problema de frente, já que há casos de famílias que esperam pela escritura de seu imóvel há mais de 30 anos.

O processo de regularização é longo, mas tem contado com a persistência da Agehab para buscar as parcerias necessárias para que seja realizado. Entre esses parceiros estão incluídas entidades como cartórios, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ministério Público, Secretaria Estadual de Gestão e Planejamento (Segplan), governo federal por meio da Caixa Econômica Federal e prefeituras. O programa Casa Legal foi lançado pela Agehab em julho de 2011, com a entrega das primeiras escrituras registradas em cartório da Vila Mutirão, em Goiânia, quando 294 famílias receberam escrituras das mãos do governador.

Outras 200 famílias do bairro já assinaram suas escrituras, já enviadas pela Agehab para registro em cartório. Em breve elas também receberão seus documentos devidamente legalizados. Já no Bairro São Domingos, onde o processo também está extremamente avançado, 400 famílias já receberam suas escrituras e outras 537 aguardam a execução da segunda etapa de cadastramento.

Em Aparecida

Na cidade vizinha, Aparecida de Goiânia, a Agehab já coletou assinaturas em escrituras de beneficiários de dois bairros, o Colina Azul e o Independência Mansões. No Colina Azul, são 700 famílias que já colocaram suas assinaturas nos documentos e também só aguardam trâmites legais no cartório local. Mais 700 famílias também serão beneficiadas em breve com a regularização no bairro. No Independência Mansões, mais 270 famílias também só esperam o trabalho do cartório ser finalizado. Como tantas, verão concretizado em mãos o sonho de ter seus nomes no documento oficial.

Equipamentos sociais

Em ambos os municípios, Goiânia e Aparecida, a Agehab tem ainda em andamento a liberação de recursos para a construção dos chamados equipamentos sociais. É o trabalho do programa Cheque Mais Moradia modalidade Comunitário. Ele é voltado para a construção de centros de educação infantil, centros de assistência social, quadras, praças, entre outros benefícios coletivos. A liberação de recursos atende demandas locais com solicitações tanto de prefeituras como entidades filantrópicas, caso da Clínica de Recuperação São José e Casa de Nossos Pais, em Goiânia, e do Centro de Convivência de Idosos, em Aparecida.

Nas duas cidades a Agehab vai contribuir ainda para a construção de sete Centros de Educação Infantil (CEI) Criança Cidadã, um em Goiânia e seis em Aparecida. As construções são feitas em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), que entra nos projetos com a contrapartida de R$ 100 mil. A Agehab, por sua vez, custeia R$ 130 mil da construção – em alguns casos os projetos contam também com a contrapartida do poder público municipal. Como na região metropolitana, há ainda vários CEIs em construção espalhados pelo Estado.

(Sergio Willian)