CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE MUNICÍPIOS Nº 002/2025

PROCESSO Nº 202500031007172

A AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A – AGEHAB, por intermédio de sua Comissão de Seleção, instituída pela Portaria nº 231/2025, torna público que realizará o Chamamento Público para Seleção de Municípios nº 002/2025 que visa a “SELEÇÃO DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS INTERESSADOS EM PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, NA MODALIDADE DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), DE ÁREAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, POR MEIO DO PROGRAMA PRA TER ONDE MORAR – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA”. A data de recebimento da documentação será a partir do dia 26/11/2025 através do endereço conecta.agehab.go.gov.br. O Edital de Chamamento Público para Seleção, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários, estarão disponíveis no sitio www.agehab.go.gov.br. Maiores informações das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min na Gerência de Gestão de Regularização Fundiária e Gerência de Projetos e urbanísticos de Regularização, localizadas na Rua 18-A nº 541, 3º andar, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, telefone (62) 3096-5059.

Goiânia, 14 de novembro de 2025.

RICARDO BARBOSA FERNANDES
Presidente da Comissão de Seleção

ALEXANDRE BALDY DE SANT’ANNA BRAGA
Presidente da AGEHAB