A AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A – AGEHAB, por intermédio de sua Comissão de Seleção, instituída pela Portaria nº 203/2024, torna público que realizará o Chamamento Público para Credenciamento nº 002/2024 que visa a seleção de empresas do ramo da construção civil interessadas em acessar o subsídio de crédito outorgado de ICMS concedido pelo Estado de Goiás no “Programa pra ter onde morar – crédito parceria”, na forma e valores estipulados pela Lei Estadual nº 14.542, de 30 de setembro de 2003 e pela Lei Estadual nº 16.559, de 26 de maio de 2009, cujo acesso ocorrerá mediante a assunção de obrigação acessória consubstanciada na execução de contrapartida social remunerada, que se dará a partir da construção de unidades habitacionais de interesse social do tipo unifamiliar nos município goianos no âmbito do “Programa Pra ter Onde Morar – Casa a Custo Zero”, regido pela Lei Estadual nº 21.219, de 29 de dezembro de 2021. A data de recebimento da documentação será a partir do dia 08/10/2024 através do endereço credenciamento_02_2024@agehab.go.gov.br. O Edital de Chamamento Público para Credenciamento, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários, estarão disponíveis no sitio www.agehab.go.gov.br. Maiores informações das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min na Assessoria da Comissão de Licitação, localizada na Rua 18-A nº 541, 2º andar, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, telefone (62) 3096-5068.
Goiânia, 02 de outubro de 2024.

SIRLEI APARECIDA DA GUIA
Presidente da Comissão de Seleção

ALEXANDRE BALDY DE SANT’ANNA BRAGA 
Presidente da AGEHAB