CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2023

PROCESSO Nº 202300031003635

A AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A – AGEHAB, por intermédio de sua Comissão de Seleção, torna público que realizará o Chamamento Público para Credenciamento nº 002/2023 que visa a seleção de empresas do ramo da construção civil, aptas para firmar parceria público-privada, para concessão do subsídio estadual em Crédito Outorgado de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), nas habitações do Programa Pra Ter Onde Morar – “Crédito Parceria”, em empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) do governo federal, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, em contrapartida remunerada pelo fundo PROTEGE, construir unidades habitacionais de interesse social, em municípios do Estado de Goiás, para atendimento às famílias com renda mensal de até 01 (um) salário mínimo enquadradas no Programa Pra Ter Onde Morar – “Casas a Custo”. A data de recebimento da documentação será a partir do dia 18/09/2023 através do endereço protocolo@agehab.go.gov.br. O Edital de Chamamento Público para Credenciamento, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários, estarão disponíveis no site www.agehab.go.gov.br. Maiores informações das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min, na Coordenação de Licitação da AGEHAB, localizada na Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás. Telefones (62) 3096-5025.

                                               Goiânia, 12 de setembro de 2023.

SIRLEI APARECIDA DA GUIA

Presidente da Comissão de Seleção

ALEXANDRE BALDY DE SANT’ANNA BRAGA

Presidente da AGEHAB

ESTUDO TECNICO PRELIMINAR

ANEXO I DO ETP – PLANILHA DE DEFICIT HABITACIONAL

ANEXO II DO ETP – ORÇAMENTO

EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO

PROJETO BASICO

ANEXO I DO PB – LISTA DE EMPRENDIMENTOS COM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO COM RECURSOS DO FGTS OU SBPE, DOCUMENTAÇÃO COMPLETA E SEM RVT APROVADO PELA DITEC

ANEXO II DO PB – ESTUDO DO IMB E PLANILHA DO DEFICIT HABITACIONAL

ANEXO III DO PB – LISTA DE EMPRENDIMENTOS EM FASE FINAL FORMALIZAÇÃO E COM RVT APROVADO PELA DITEC

ANEXO IV DO PB – ESPECIFICAÇÕES TECNICAS DA CONTRAPARTIDA

ANEXO IV.1 DA ETC – CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DA CONTRAPARTIDA

ANEXO IV.2 DA ETC – OPÇÕES DE PROJETOS, PROJETOS PADRÃO, ORÇAMENTOS, CRONOGRAMAS, EVENTOGRAMAS E ESTUDO TÉCNICO

ANEXO IV.3 DA ETC – FORMA DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS

ANEXO IV.4 DA ETC – MATRIZ DE RISCO DO CONTRATO DE CONTRAPARTIDA

ANEXO IV.5 DA ETC – PROCEDIMENTOS E PADRONIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DAS OBRAS

ANEXO V – MODELO DE TCTA

ANEXO VI – MODELO DE PLANOS DE TRABALHOS

ANEXO VII – MODELOS DE DECLARAÇÕES

ANEXO VIII – LEGISLAÇÃO E NORMATIVOS APLICAVEIS

GERENCIAMENTO DE RISCOS DO PROJETO BASICO

MINUTA DE CONTRATO

PARECER JURIDICO

ADENDO I