CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2025

PROCESSO Nº 202500031007559

A AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A – AGEHAB, por intermédio de sua Comissão de Seleção, instituída pela Portaria nº 213/2025, torna público que realizará o Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2025 a “SELEÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL INTERESSADAS EM ACESSAR O SUBSÍDIO DE CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS CONCEDIDO PELO ESTADO DE GOIÁS NO “PROGRAMA PRA TER ONDE MORAR – CRÉDITO PARCERIA”, NA FORMA E VALORES ESTIPULADOS PELA LEI ESTADUAL Nº 14.542, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 E PELA LEI ESTADUAL Nº 16.559, DE 26 DE MAIO DE 2009, CUJO ACESSO OCORRERÁ MEDIANTE A ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA CONSUBSTANCIADA NA EXECUÇÃO DE CONTRAPARTIDA SOCIAL REMUNERADA, QUE SE DARÁ A PARTIR DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO TIPO UNIFAMILIAR NOS MUNICÍPIOS GOIANOS NO ÂMBITO DO “PROGRAMA PRA TER ONDE MORAR – CONSTRUÇÃO”, COMUMENTE CONHECIDO “CASAS A CUSTO ZERO” COMO REGIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 21.219, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021”. A data de recebimento da documentação será a partir do dia 29/09/2025 através do endereço credenciamento_01_2025@agehab.go.gov.br. O Edital de Chamamento Público para Credenciamento, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários, estarão disponíveis no sitio www.agehab.go.gov.br. Maiores informações das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min na Assessoria da Comissão de Licitação, localizada na Rua 18-A nº 541, 2º andar, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, telefone (62) 3096-5068.

Goiânia, 22 de setembro de 2025.

SIRLEI APARECIDA DA GUIA
Presidente da Comissão de Seleção

ALEXANDRE BALDY DE SANT’ANNA BRAGA
Presidente da AGEHAB