CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
PROCESSO Nº 202300031003913
A AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A – AGEHAB, por intermédio de sua Comissão de Seleção, instituída pela Portaria nº 049/2023 de 03/08/2023, torna público que realizará o Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2023 que visa o CREDENCIAMENTO DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIAS INTERESSADOS EM DISPONIBILIZAR E DOAR LOTEAMENTOS REGULARIZADOS, DE SUA PROPRIEDADE, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS (UH) PELO PROGRAMA “PRA TER ONDE MORAR – CASAS A CUSTO ZERO”. A data de recebimento da documentação será a partir do dia 06/09/2023 através do endereço programacasasacustozero.agehab.go.gov.br/municípios. O Edital de Chamamento Público para Credenciamento, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários, estarão disponíveis no site www.agehab.go.gov.br. Maiores informações das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min, na Coordenação de Licitação da AGEHAB, localizada na Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás. Telefones (62) 3096-5025 e GERATEC, através do fone (620 3201-6295.
Goiânia, 30 de agosto de 2023.
SIRLEI APARECIDA DA GUIA
Presidente da Comissão de Seleção
ALEXANDRE BALDY DE SANT’ANNA BRAGA
Presidente da AGEHAB
ANEXO I DO TR – MODELO DO PLANO DE TRABALHO
ANEXO II DO TR – MODELOS DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS (Manifestação de Interesse do Município; Formulário Cadastral e Declaração de Ciência de Comunicação Processual; Lei de Alienação; Declaração de Infraestrutura e Normas Pertinentes; Declaração de Responsabilidades Assumidas pelo Município; Declaração de Vedação de Doação Antecipada dos Lotes; Declaração de Dispensa de Alvará de Construção e Aprovação de Projetos de Arquitetura e; Declaração Jazida e Bota Fora com Trajeto Georreferenciado)
ANEXO III DO TR – Lista de Municípios Goianos com Déficit Habitacional
ANEXO IV DO TR – Minuta do TAC (Termo de Acordo e Compromisso)
ANEXO V DO TR – Modelo Técnico
ANEXO VI DO TR – Lista de Credenciados nº 1 – Municípios com TACs celebrados e dotados de Infraestrutura
ANEXO VII DO TR – Lista de Municípios Enquadrados no Rito de Transição
ANEXO VIII DO TR – Diretrizes para elaboração dos laudos de sondagem e percolação
COMUNICADO Nº 003/2023 – Lista de Pleitos Aptos e Inaptos – 2º Ciclo
COMUNICADO Nº 004/2023 – Abertura do 3º Ciclo
