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Chamamento Público n° 001/2021

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021

PROCESSO Nº 2020.01031.002499-00

 

A AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A – AGEHAB, por intermédio de sua Comissão de Chamamento Público, instituída pela Portaria nº 025/2019 de 25/02/2019, torna público que realizará o Chamamento Público nº 001/2021 que visa realizar o Chamamento Público de Municípios interessados em celebrar convênios para utilização do crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, previstos nas Leis Estaduais nº 14.542/2003 e 16.559/2009, em obras de Construção de Moradias, Ampliação ou Reforma de Equipamentos Comunitários em municípios localizados no território do Estado de Goiás, em conformidade com as especificações constantes no edital e em seus anexos . A data de recebimento da documentação será de 18/02/2021 a 20/06/2021 através do email protocolo@agehab.go.gov.br. O Edital de Chamamento Público, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários, estarão disponíveis no site www.agehab.go.gov.br. Maiores informações das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min, na Coordenação de Licitação da AGEHAB, localizada na Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás. Telefones (62) 3096-5003/5041.

 

                                               Goiânia, 04 de fevereiro de 2021.

 

NEILA MARIA MELO DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão de Licitação

 

EDITAL DO CHAMAMENTO

PARECER JURIDICO

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