O ESTADO DE GOIÁS, por meio da Agência Goiana de Habitação S/A – Agehab, com sede na Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, CEP 74.070-060, telefone (62) 3096-5000, em conformidade com a Lei Estadual nº 20.954/2020 e o princípio da publicidade, torna pública a lista de…
Convocação – 18/08/200 – Coleta de Assinatura
O Estado de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), convida os moradores do bairro Morada Nova, Anápolis, para assinatura e entrega de escrituras: Local: Rua MN 21, Quadra 15, Lote 01, Morada Nova, Anápolis – Goiás. Data do atendimento: 19/08/2022 Horário de atendimento: das…
Convocação – 18/08/2022 – Entrega de Escrituras
O Estado de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), convida os moradores do bairro Morada Nova, Anápolis, para assinatura e entrega de escrituras: Local: Rua MN 21, Quadra 15, Lote 01, Morada Nova, Anápolis – Goiás. Data do atendimento: 19/08/2022 Horário de atendimento: das…
Como Solicitar – Regularização Fundiária
O requerimento de regularização fundiária por interesse social pode ser realizado pelos legitimados previstos em lei (art. 14, Lei Federal nº 13.465/2017): Art. 14. Poderão requerer a Reurb: I – a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretamente ou por meio de entidades da administração pública…
Pra Ter Onde Morar – Jussara
Aqui estão todas as informações sobre o Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social em sua cidade. Leia com atenção. Você precisa se inscrever e, depois, ser convocado(a) para entregar os documentos. Após análise dos documentos, se for necessário, corrija os documentos que apresentam pendência.
Convocação – 16/08/200 – Coleta de Assinatura
O Estado de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), convoca para Coleta de Assinatura, os moradores do Residencial Madre Germana 2, na capital. A entrega de 43 escrituras tem início às 8h, no Paço Municipal de Goiânia, no Park Lozandes. As famílias contempladas receberam…
Convocação – 16/08/2022 – Entrega de Escrituras
O Estado de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), convoca para Entrega de Escrituras, os moradores do Residencial Madre Germana 2, na capital. A entrega de 244 escrituras tem início às 8h, no Paço Municipal de Goiânia, no Park Lozandes. As famílias contempladas…
Relatório de Gestão de Ouvidoria
Relatório de Gestão de Ouvidoria – 2021…
Pra Ter Onde Morar – Regularização Fundiária – Legislação Aplicada
→ Constituição Federal de 1988; → Constituição do Estado de Goiás de 1989; → Lei Federal nº 6.015/1973, dispõe sobre registros públicos e dá outras providências; → Lei Federal nº 6.766/1979, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras…
Pra Ter Onde Morar – Regularização Fundiária – Como Funciona
A regularização fundiária é um processo em que o Poder Público, com a participação da sociedade, realiza um conjunto de ações destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, por meio de escritura de doação, ou certidão de regularização fundiária (CRF).
