PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2021
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2021
PROCESSO Nº 2021.01031.002285-51
A AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A – AGEHAB, Sociedade de Economia Mista, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 026/2019 – DIRE – AGEHAB, torna público para conhecimento dos interessados que está disponível no endereço abaixo, ou por meio do site www.agehab.go.gov.br e www.comprasnet.go.gov.br, o Edital de Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP, tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, relativo ao Processo nº 2021.01031.002285-51, destinado ao REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONSTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE PROJETO URBANÍSTICO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA APROVADO, A SER EXECUTADO EM DIVERSOS LOTEAMENTOS E NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS SITUADOS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DE GOIÁS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES RELACIONADAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, esclarecendo que a presente licitação e consequente contratação serão regidas pela Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás em 14/09/2018 disponível em: https://www.agehab.go.gov.br (na aba – Acesso à Informação – Informações Gerais – Legislação Aplicável), Decreto Estadual nº 9.666, de 21 de maio de 2020, pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei Complementar nº 117/2015, o Decreto Federal nº 7.892/2013 e o Decreto Estadual nº 7.437/2011, Lei 8.666/93 de forma subsidiária e pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos, e acontecerá no dia 21 de setembro de 2021, às 09:00 horas.
A execução dos serviços objeto deste Edital será custeada à conta dos Recursos Provenientes do fundo de proteção social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS.
Goiânia, 03 de setembro de 2021.
AQUILINO ALVES DE MACEDO
PREGOEIRO
