ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2014

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2014

PROCESSO Nº 001670/2014

Aos 26 dias do mês de agosto do ano de 2014, a Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB, inscrita no CNPJ sob o nº 01.274.240/0001-47, situada na Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, neste ato representa por seu Presidente Luiz Antônio Stival Milhomens, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 3.358.373 2ª Via SSP/GO e CPF nº 839.954.471-04, residente e domiciliado na cidade de Nova Veneza – GO, por seu Diretor Técnico Hélio José da Silva Filho,  brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do CREA nº 8471-GO e do CPF nº 782.742.061-34, residente e domiciliado nesta Capital e por seu Diretor Financeiro Andre Tavares Sanabio, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 3129402 2ª Via DGPC/GO e CPF nº 806.192.661-04, residente e domiciliado nesta Capital, e de outro lado aa empresas abaixo relacionadas, resolvem instituir a Ata de Registro de Preços (ARP), nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 e do Decreto Federal nº 7.892/2013, da Lei Estadual nº 17.928/2012 e Decreto Estadual nº 7.468/2011, pela Lei Complementar nº 123/06, Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas legais aplicáveis decorrente da licitação na modalidade de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 007/2014, mediante as cláusulas e condições a seguir delineadas:

FORNECEDORES DETENTORES DO REGISTRO:

CLÁUSULA PRIMEIRA  – DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica visando o fornecimento de material de construção civil para a construção de 1.500 unidades habitacionais (UH), para atender à região Centro Goiano e Noroeste Goiano, compostas pelos municípios de: Anápolis, Barro Alto, Campo Limpo de Goiás, Carmo do Rio Verde, Ceres, Damolândia, Goianésia, Guarinos, Hidrolina, Ipiranga de Goiás, Itapaci, Jaraguá, Jesúpolis, Morro Agudo de Goiás, Nova América, Nova Glória, Ouro Verde de Goiás, Petrolina de Goiás, Pilar de Goiás, Rialma, Rianápolis, Rubiataba, Santa Isabel, Santa Rita do Novo Destino, Santa Rosa de Goiás, São Francisco de Goiás, São Luiz do Norte, São Patrício, Taquaral de Goiás, Uruana, Vila Propício, Araçu, Araguapaz, Aruanã, Faina, Goiás, Guaraíta, Heitoraí, Itaberaí, Itaguari, Itaguaru, Itapuranga, Tauçu e Matrinchã, de acordo com as especificações estabelecidas no Edital e seus anexos e Proposta Comercial dos Fornecedores, identificados a seguir:

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS REGISTRADOS E VIGÊNCIA DA ATA

Parágrafo 1º – A partir desta data, ficam registrados nesta Ata os preços dos FORNECEDORES declarados vencedores dos lotes 1, 2, 4, 5, 6, 9, 12, 13, 14 e 15 do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2014, cujo objeto lhes tenha sido adjudicado, conforme os preços contidos na tabela abaixo:

Parágrafo 2º – O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação de seu extrato no Diário oficial do Estado de Goiás.

Durante esse prazo, as propostas selecionadas no registro de preços ficarão à disposição da GERÊNCIA DE OBRAS – DIRETORIA TÉCNICA para que se efetuem as contratações nas oportunidades e quantidades necessárias, até o limite estabelecido.

Parágrafo 3º – A existência de preços registrados não obriga a GERÊNCIA DE OBRAS – DIRETORIA TÉCNICA a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios previstos na Lei nº 8.666/93. O beneficiário do registro de preços, em igualdade de condições, tem direito à preferência na contratação, dentro dos limites previstos, do prazo de validade estabelecido e das condições da proposta.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Parágrafo 1º – Cabe ao Diretor Técnico desta Agência indicar o gestor do contrato.

Parágrafo 2º – A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não seja partícipe no item específico do certame licitatório, mediante prévia consulta à GERÊNCIA DE OBRAS – DIRETORIA TÉCNICA, desde que devidamente comprovada a vantagem.

Parágrafo 3º –  Os órgãos e as entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso desta Ata, deverão manifestar seu interesse junto à Agência Goiana de Habitação S/A – Diretoria Técnica, para que esta indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados.

Parágrafo 4º – Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não haja prejuízo às obrigações anteriormente assumidas.

Parágrafo 5º – A liberação da participação nesta ata de registro de preços para órgãos e entidades não participantes, integrantes da Administração do Estado de Goiás, não poderá exceder a 100% (cem por cento) dos quantitativos originalmente registrados.

Parágrafo 6º – A liberação da participação nesta ata de registro de preços a outros entes federados não poderá exceder a 100% (cem por cento) dos quantitativos originalmente registrados.

Parágrafo 7º – A Ata de Registro de Preços será assinada pela autoridade competente e pelo adjudicatário, vinculando-se este último ao cumprimento de todas as condições de sua proposta, cujo preço foi registrado, e as normas editalícias e legais durante toda a vigência da Ata.

Parágrafo 8º – No procedimento de adesão a Ata de Registro de Preços, não é permitida a contratação de fornecimento parcial dos bens nela constante.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

Parágrafo 1º – Todos os encargos decorrentes da execução do contrato a ser assinado, tais como: impostos, fretes, transporte, carga e descarga, despesas trabalhistas, previdenciárias, seguros ou quaisquer outras, serão de exclusiva responsabilidade do FORNECDOR.

Parágrafo 2º – O FORNECEDOR se obriga a cumprir os termos previstos no contrato e a responder todas as consultas feitas pela DIRETORIA TÉCNICA no que se refere ao atendimento do objeto.

Parágrafo 3º – O FORNECEDOR ficará sujeito às cláusulas estabelecidas no contrato.

Parágrafo 4º – O FORNECEDOR ficará sujeito, nos casos omissos, às normas da Lei nº 8.666/93.

Parágrafo 5º – O FORNECEDOR fica obrigado a manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação exigidas pela Lei.

Parágrafo 6º – O FORNECEDOR obriga-se a atender ao objeto do contrato de acordo com as especificações e critérios estabelecidos no Edital de Licitação e seu Termo de Referência, e ainda:

I – fornecer o objeto contratado estritamente de acordo com as mesmas características e qualidade das especificações exigidas no edital, observando-se os padrões mínimos exigidos pela legislação vigente;

II – providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela DIRETORIA TÉCNICA referente à forma de fornecimento do objeto contratado e ao cumprimento das demais obrigações assumidas;

III – No ato da entrega, o FORNECEDOR deverá apresentar a Nota Fiscal/Fatura correspondente ao fornecimento dos materiais, comprovado pela “ordem de compra”, ao setor competente, a qual será atestada pelo GESTOR DESTA ATA.

IV – Comunicar, por escrito e imediatamente, ao GESTOR DA ATA, qualquer motivo que impossibilite o fornecimento do material nas condições pactuadas.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA AGEHAB

Parágrafo 1º – Exercer a fiscalização da execução do objeto por meio do gestor indicado, na forma prevista pela Lei 8.666/93.

Parágrafo 2º – Notificar, formal e tempestivamente, o FORNECEDOR, sobre irregularidades observadas nos materiais entregues.

Parágrafo 3º – Prestar informações e esclarecimentos pertinentes e necessários que venham a ser solicitados pelo representante do FORNECEDOR.

Parágrafo 4º – Atestar o recebimento do objeto contratado, rejeitando-o caso não esteja de acordo com as especificações pactuadas.

Parágrafo 5º – Autorizar o fornecimento e emitir os formulários específicos de solicitação para as providências necessárias dentro dos prazos estipulados no contrato.

Parágrafo 6º – Efetuar os pagamentos ao FORNECEDOR conforme previsto no contrato, após o cumprimento das formalidades legais.

Parágrafo 7º – Rescindir o contrato pelos motivos previstos nos artigos 77 e 78 nas formas previstas no artigo 80, da lei 8.666/93.

Parágrafo 8º – Demais obrigações previstas na lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – PRAZO, LOCAL E FORMA DE ENTREGA

Parágrafo 1º – Os materiais deverão ser entregues conforme estipulado no Pregão Presencial SRP nº 007/2014, Termo de Referência e Minuta Contratual, a contar da data de início da vigência do instrumento contratual.

Parágrafo 2º – O quantitativo previsto para entrega, definido pela DIRETORIA TÉCNICA, poderá ser aumentado ou diminuído, conforme necessidade, atendendo as condições de execução das obras, sempre em observância ao quantitativo total contratado.

Parágrafo 3º – A entrega deverá ocorrer conforme definido na Minuta Contratual, após solicitado por meio da “ordem de compra”, observando os municípios que compõem a região para entrega relacionados no Edital.

Parágrafo 4º – Os materiais serão recebidos provisoriamente por uma Comissão de Recebimento, mediante Termo de Recebimento Provisório, para verificação da conformidade com as exigências contidas nesta ATA, os quais deverão ser entregues em perfeitas condições, sob pena de não recebimento.

Parágrafo 5º – Os materiais serão recebidos definitivamente, após o aceite da Comissão de Recebimento e do Gestor desta Ata, em documento formal.

Parágrafo 6º – Os materiais entregues acima do especificado na ordem de compra não serão pagos pela Contratante e deverão ser retirados do canteiro de obra no prazo máximo de 02 (dois) dias sem ônus para o FORNECEDOR.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

Parágrafo 1º – O FORNECEDOR será convocado para assinar o contrato no prazo de 5 (cinco) dias, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, desde que ocorra motivo justificado.

Parágrafo 2º – A recusa injustificada do FORNECEDOR registrado em assinar o contrato, caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas em lei, exceção feita aos fornecedores que se negarem a aceitar a contratação fora do prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

Parágrafo 3º – Como condição para celebração do contrato e durante a vigência contratual, o FORNECEDOR registrado deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA OITAVA – DO FATURAMENTO E DO PAGAMENTO

Parágrafo 1º – O FORNECEDOR deverá apresentar para pagamento, mensalmente, até o 5º dia útil do mês subseqüente, a Nota Fiscal/Fatura correspondente aos materiais entregues, ao Gestor do Contrato e desta ATA.

Parágrafo 2º – O pagamento dar-se-á após a entrega de todos os itens constantes na ordem de compra correspondente, com apresentação da nota fiscal que deverá ser eletrônica em original ou a nota fiscal/fatura em primeira via e original, atestada na obra e a sua quitação será em até 30 (trinta) dias após a entrega do material na obra e da data do atesto na Nota Fiscal, conforme determinação dos art. 15, § 8º e art. 73, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. A Nota Fiscal/fatura deverá conter no mínimo os seguintes dados:

a)    Produtos e respectivos quantitativos fornecidos;

b)    Preços unitários e totais de todos os produtos fornecidos;

c)    Preço total global líquido;

d)    Data de emissão;

e)    Estar endereçada a Agência Goiana de Habitação – AGEHAB, situada à Rua 18-A, nº 541, Edifício Atlântico, Setor Aeroporto – Goiânia/Go, CNPJ nº 01.247.240/0001-47.

CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Parágrafo 1º – As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de Recursos do Crédito outorgado de ICMS do Estado de Goiás destinados através do Programa Morada Nova / Cheque Mais Moradia.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

Parágrafo 1º – O FORNECEDOR ficará sujeito às condições previstas em lei e normas aplicáveis, além das obrigações assumidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

Parágrafo 2º – Pela inexecução total ou parcial desta Ata a DIRETORIA TÉCNICA poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao FORNECEDOR as seguintes sanções:

I – advertência;

II – multa de:

a) 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato em caso de descumprimento total da obrigação;

b) 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento não realizado;

c) 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado, por cada dia subseqüente ao trigésimo;

d) demais sanções previstas na Lei 8.666/93.

Parágrafo 3º – No processo de aplicação de penalidades é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa ficando esclarecido que o prazo para apresentação de defesa prévia será de 05 (cinco) dias úteis contados da respectiva intimação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

Parágrafo 1º – A Ata de Registro de Preços, exceto quanto aos acréscimos quantitativos, e excepcionalmente, mediante justificativa da autoridade competente, poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas na lei 8.666/93 quanto às alterações contratuais.

Parágrafo 2º – O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo à DIRETORIA TÉCNICA promover as necessárias negociações junto aos FORNECEDORES.

Parágrafo 3º – Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a DIRETORIA TÉCNICA deverá:

I – convocar o FORNECEDOR visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

II – frustrada a negociação, o FORNECEDOR será liberado do compromisso assumido;

III – convocar os demais fornecedores visando a igual oportunidade de negociação.

Parágrafo 4º – Quando o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o FORNECEDOR, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a DIRETORIA TÉCNICA poderá:

I – liberar o FORNECEDOR do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento;

II – convocar os demais fornecedores visando a igual oportunidade de negociação.

Parágrafo 5º – Não havendo êxito nas negociações, a DIRETORIA TÉCNICA deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO

Parágrafo 1º – O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:

I – descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

II – não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

III – tiver presentes razões de interesse público;

IV – por inidoneidade superveniente ou comportamento irregular, ou, ainda, no caso de substancial alteração das condições do mercado.

Parágrafo 2º – O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas no parágrafo anterior, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho do titular da pasta da DIRETORIA TÉCNICA.

Parágrafo 3º – O FORNECEDOR poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preços na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.

Parágrafo 4º – A Ata de Registro de Preços será cancelada automaticamente;

I – por decurso de prazo de vigência;

II – quando não restarem fornecedores registrados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO GERENCIAMENTO DA ATA

Parágrafo 1º – Caberá à DIRETORIA TÉCNICA a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços.

Parágrafo 2º – O Gestor responsável em gerir esta Ata de Registro de Preços será indicado pela Diretoria Técnica e nomeado através de portaria. 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Parágrafo 1º – Integram esta Ata, a proposta vencedora do FORNECEDOR, bem como o Edital do Pregão Presencial SRP nº 007/2014 e seus anexos, independentemente de transcrição.

Parágrafo 2º – Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de Termo Aditivo à presente Ata de Registro de Preços.

Parágrafo 3º – Fica eleito o foro de Goiânia para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem ajustadas e compromissadas, assinam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

            Goiânia, 26 de agosto de 2014.

LUIZ ANTONIO STIVAL MILHOMENS

Presidente

HÉLIO JOSÉ DA SILVA FILHO

Diretor Técnico

ANDRE TAVARES SANABIO

Diretor Financeiro

FORNECEDORES:

FERNANDO DE SOUZA URZEDA

W&F Comércio e Serviços Eireli – EPP

LUZMAR JOSÉ DE ALMEIDA

Center Blocos Industria e Comércio Ltda – Me

VICTOR HUGO BORGES GONÇALVES

Heinrich Mijolário