ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024. PROCESSO Nº 202200031004413 A Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB, inscrita no CNPJ sob o nº 01.274.240/0001-47, situada na Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, neste ato representa por seu Presidente Presidente ALEXANDRE BALDY DE SANT’ANNA BRAGA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº XXX.422.351-XX, residente e domiciliado em Brasília – DF e por sua Diretora Técnica SIRLEI APARECIDA DA GUIA, brasileira, divorciada, engenheira civil, inscrita no CPF sob o nº XXX.640.831-XX, residente e domiciliada em Goiânia – GO, e de outro lado as empresas: SENHA ENGENHARIA & URBANISMO S/S, CNPJ nº 36.863.538/0001-77, com endereço na Praça Gilson Ribeiro de Machado, nº 15, Qd. 5-A, Lt. 11, Sala NB LI-01, Setor Central, Caldas Novas – Goiás, neste ato representa pela Senhora ALICE ARAÚJO RODRIGUES DA CUNHA RINALDI, inscrita no CPF sob o nº XXX.266.041-XX; RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA, CNPJ nº 04.208.867/0001-98, com endereço Av. Rio Mississipi, s/n, Anexo APM 2D, Condomínio Cidade das Águas, Hidrolândia – Goiás, neste ato representa pelo Senhor VILSON ANTÔNIO DOS SANTOS ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº XXX.421.519-XX, e NUCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA S/A, CNPJ nº 38.894.804/0001-54, com endereço na Alameda Santos, 1357, 8º andar, Cerqueira César, São Paulo – SP, neste ato representa pelo Senhor RICARDO GOMES, inscrito no CPF sob o nº XXX.818.198-XX, resolvem instituir a Ata de Registro de Preços (ARP), nos termos da Lei Estadual nº 17.928/2012 de 27 de dezembro de 2012 alterada pela Lei nº 18.989 de 27 de agosto de 2015, Decretos Estaduais nº 7.468/2011 e nº 7.466/2011, Lei Federal nº 13.303/2016, Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás em 14/09/2018, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei Complementar nº 117/2015, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e o Decreto Estadual n.º 7.437, de 06 de setembro de 2011 e demais normas legais aplicáveis decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 016/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir delineadas:.