Cheque Mais Moradia e Trabalho Social com Regularização Fundiária faturam Selo de Mérito 2016 da Associação Brasileira das Cohabs

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) conquista mais dois prêmios nacionais pela execução de políticas públicas de habitação de interesse social. A Associação Brasileira das Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) divulgou a relação dos 13 projetos vencedores do Selo de Mérito 2016, dentre os quais dois são da Agehab: Cheque Mais Moradia, na categoria Ações Estruturantes, e Trabalho Social e Regularização Fundiária Plena, categoria trabalho social. O presidente da Agehab, Luiz Stival, afirma que a conquista desses prêmios coloca mais uma vez em evidência o trabalho do mais elevado nível técnico e compromisso social da equipe da Agência e o empenho do governador Marconi Perillo em fazer de Goiás uma referência para o País na administração pública. “Com planejamento, foco em resultados e programas bem estruturados e de grande alcance social, como são o Cheque Mais Moradia e o Casa Legal, a administração Marconi Perillo tem promovido uma revolução na área de moradia no município e das famílias que mais precisam da intervenção do poder público para ter acesso à casa própria e à segurança patrimonial”, frisa Stival.

Esta é a segunda vez que Goiás recebe a premiação da ABC. A primeira foi em 2013, com o programa Casa Legal, destacado como o melhor programa de regularização fundiária do País. O Selo de Mérito é uma das mais importantes vitrines nacionais para a gestão pública na área de habitação. Também foram premiadas experiências de companhias e secretarias de habitação do Pará, Acre, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Bahia.

Promovido pela ABC e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano – FNSHDU, o Selo de Mérito teve 29 projetos inscritos de 19 instituições públicas em sua edição de 2016, que foram submetido à Comissão Julgadora composta por representantes da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/UnB). A solenidade de premiação acontecerá durante o 63° Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que será realizado entre os dias 7 a 9 de junho em Goiânia.

Cheque Mais Moradia

Criado na primeira gestão de Marconi Perillo, o Cheque Moradia foi completamente reformulado em 2011, ainda na gestão do ex-presidente Marcos Abrão, para atuar em parceria com todos os programas nacionais e municipais de habitação de interesse social. Transformado em Cheque Mais Moradia, devido à amplitude e à nova forma de atuação do programa, também teve seu valor reajustado de R$ 5 mil para até R$ 20 mil na modalidade construção e de R$ 1,5 mil para R$ 3 mil na modalidade reforma. O Governo de Goiás garante a contrapartida do Cheque Mais Moradia em todas as parcerias e convênios firmados pela Agehab com o governo federal, as prefeituras e entidades sociais. Ao invés do Cheque, na modalidade construção, as famílias recebem hoje a casa. A Agehab articula todo o processo, desde o estabelecimento da parceria e convênios que melhor atendem ao perfil e às demandas do município até à execução e entrega do empreendimento.

Fruto desse trabalho, Goiás conquistou reconhecimento nacional na área. É o Estado que mais contrata moradias no País, principalmente na faixa de renda de interesse social, foco do trabalho da Agehab. Ao longo dos últimos cinco anos foram entregues mais de 12 mil moradias e outras 19 mil estão em construção. Segundo o presidente Luiz Stival, isso só foi possível com a modernização da Agehab. “É preciso destacar o trabalho feito pelo ex-presidente Marcos Abrão, que demos continuidade e estamos avançando com os programas para cumprir as metas traçadas pelo governador Marconi Perillo. O Cheque Mais Moradia foi fortalecido e cumpre um papel social muito importante. Além do efeito multiplicador que tem na economia e geração de emprego e renda nos municípios, o programa ajuda a realizar o maior sonho da vida do brasileiro, que é a casa própria. Isso é qualidade de vida, é abrir oportunidades para as famílias”, salienta Luiz Stival.

Hoje Goiás conta com cerca de 180 mil famílias atendidas com casa própria, reforma e melhoria habitacional, equipamentos comunitários e escrituras registradas de seus imóveis. Desse universo, mais de 130 mil famílias são atendidas com reforma e melhoria de moradias precárias.

A força do social

Outro programa premiado nesta edição do Selo de Mérito é o Agehab – Uma Experiência de Trabalho Social com Regularização Fundiária Plena, que aborda as ações desenvolvidas pela Agência no Jardim Curitiba, na Região Noroeste de Goiânia. Com processo de regularização diferenciado, denominado regularização plena, o Jardim Curitiba está recebendo investimentos da Agehab da ordem de R$ 55 milhões provenientes de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). Além da legalização do bairro e escrituração dos imóveis, o Jardim Curitiba recebe obras de melhoria de infraestrutura e implantação de equipamentos públicos. Já foram entregues escrituras para 300 famílias e outras duas mil escrituras estão em cartório para registro; inaugurado um Centro de Educação Infantil com capacidade para 120 crianças em período integral – já repassado pelo Estado à Prefeitura de Goiânia –, duas praças e um Centro Comunitário entregues aos moradores.

O trabalho social da Agehab no bairro levou em consideração o processo de formação do bairro, que teve uma história marcada de luta pela moradia. É o mais antigo e populoso bairro da região Noroeste de Goiânia, com alta vulnerabilidade social, que surgiu na década de 70. Cerca de 5 mil famílias vivem no Jardim Curitiba. O acesso legal à terra onde vivem, com escritura na mão, era a maior demanda das famílias. Também apresentava carência de infraestrutura urbana, saneamento básico e equipamentos públicos.
Com a equipe social da Agehab foi estruturado o trabalho social juntamente com o processo de legalização e escrituração dos imóveis. Audiências públicas definiram as demandas da comunidade e nortearam as ações da Agehab para construção de equipamentos públicos que permitissem o fortalecimento dos vínculos comunitários e de vizinhança, autonomia na gestão das demandas coletivas e também dos espaços públicos, e cursos de qualificação e capacitação profissional para geração de emprego e renda. A maioria das famílias do bairro tem renda de até dois salários mínimos, representando 56,97% das famílias.

Entre as várias ações desenvolvidas pela Agehab para dar suporte ao trabalho social destacam-se: construção e implantação da Casa Social no bairro; cartilha social; mobilização comunitária permanente, com visita de porta em porta; ações lúdicas teatrais junto à comunidade; visita aos comércios; reuniões segmentadas com público alvo e atividades culturais e esportivas. Tudo isso preparou e conquistou a comunidade para a regularização fundiária feita com o Casa Legal, que é um processo longo e meticuloso. O Resultado é que a Agehab esta, cinco anos depois de implantado o programa Casa Legal e o trabalho social, fechando o processo de regularização fundiária na região Noroeste com o Jardim Curitiba. Foram mais de 10 mil escrituras entregues gratuitamente na região e o legado de equipamentos públicos e obras de infraestrutura que melhoram a qualidade de vida e criam uma rede de proteção social para as famílias.