O presidente da Agehab, Cleomar Dutra, e o coordenador de Parcelamento Urbano e Projetos de Urbanização e Regularização Fundiária, Ernesto Tedesco Reis participam hoje e amanhã (18 e 19/10) em Brasília do “Simpósio Nacional sobre Políticas Públicas para o Tratamento de Conflitos Fundiários Urbanos”.O simpósio, promovido pelo em ação conjunta ddas Secretarias Nacional de Articulação Social (Presidência da República) e de Habitação (MCidades), acontece no Auditório do Anexo do Palácio do Planalto. Na pauta do encontro, discussões sobre as políticas públicas para resolução dos casos e situações de conflitos fundiários urbanos, além da articulação com os parceiros que atuam no campo da política urbana, fundiária, habitacional e de direitos humanos para institucionalização da política nacional.

Em várias apresentações e mesas de debates serão abordados temas como definições de conflitos, ocupações urbanas, deficit habitacional, legislação pertinentes aos temas, marcos regulatórios, normativos, protocolos para atuação em remoções e reintegrações, direito urbanístico aplicado aos conflitos fundiários, mediação e conciliação, além dos programas e ações de governo no âmbito federal.

O presidente da Agehab destaca que Goiás possui um dos mais exitosos e premiados programas de regularização fundiária urbana do País, o Casa Legal – Sua Escritura na Mão, que já regularizou dezenas de bairros e entregou mais de 20 mil escrituras registradas em cartório aos moradores de imóveis implantados em áreas de domínio do Estado a partir de processos de ocupação ocorridos principalmente na década de 80. “Muito importante Goiás estar presente na discussão dos marcos regulatórios sobre regularização fundiária urbana para continuarmos com o processo de aprimoramento do nosso programa, que hoje é exemplo para o País”, frisa Cleomar Dutra.