Moradores da Quadra 28A da Vila Progresso que atenderem requisitos legais receberão as escrituras gratuitas

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) avança em mais uma etapa do processo de regularização fundiária de interesse social de imóveis situados na Quadra 28A, Vila Progresso, no município de Itaberaí. A Agência encaminhou para registro em cartório o projeto de regularização fundiária e a certidão de regularização fundiária emitida pelo Município de Itaberaí, referente à regularização fundiária desses imóveis.

De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, os moradores aguardavam pela regularização há mais de 15 anos. Segundo ele, após o processo, que está sendo efetivado pelo Cartório de Registro de Imóveis, a certidão da matrícula do imóvel com registro da propriedade será entregue aos moradores. “A regularização fundiária de interesse social promovida pelo Governo de Goiás assegura o direito de propriedade aos ocupantes do imóvel e não tem custo para os beneficiários que se enquadrarem nos requisitos da legislação”, informa Baldy.

O presidente da Agehab explica que são requisitos para receber a escritura gratuita famílias de baixa renda e que não sejam proprietários de outro imóvel, de acordo com a nova lei de regularização fundiária do Estado, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado.

Governo de Goiás – Agência Goiana de Habitação