Ordem de serviço foi expedida nesta terça-feira (15/09), pelo presidente da Agehab, Lucas Fernandes. Ação integra processo de regularização fundiária plena dos dois bairros e beneficiará cerca de 2.800 famílias. Empresa contratada tem até fim de outubro para apresentar projetos, que serão iniciados em novembro

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), expediu nesta terça-feira (15/09) ordem de serviço no valor de R$ 1,180 milhão para execução do trabalho social com moradores dos bairros Madre Germana I e II, em Aparecida e Goiânia. A medida vai beneficiar cerca de 2.800 famílias desses bairros.

A ordem de serviço foi assinada pelo presidente da Agehab, Lucas Fernandes, e a empresa Instituto de Promoção Humana, Aprendizagem e Cultura (IPHAC), vencedora da licitação, na sede da agência. O trabalho social faz parte de um conjunto de ações que estão sendo instituídas nesses bairros dentro do programa de regularização fundiária plena, que engloba a entrega de escrituras, construção de equipamentos comunitários e melhoria de infraestrutura. Um dos focos dos projetos será a formação e qualificação profissional da comunidade local.

Por meio do trabalho social serão oferecidos aos moradores cursos profissionalizantes e atividades em seus eixos de atuação, como mobilização e participação comunitária, valorização e conservação dos equipamentos públicos, atividades esportivas e de lazer, empreendedorismo e educação ambiental.

O presidente da Agehab, Lucas Fernandes, destaca que o trabalho social visa conferir autonomia à comunidade local com participação na gestão do patrimônio público, criar vínculos comunitários, além de gerar emprego e renda para os moradores. “Não basta construir casas, equipamentos comunitários e entregar escritura. É preciso melhorar o bairro onde as pessoas vivem, criar um cinturão de segurança e autonomia. O governador Ronaldo Caiado é muito sensível às questões sociais e tem apoiado muito o trabalho da Agehab”, frisa.

Lucas Fernandes salienta que recursos federais da ordem de R$ 15 milhões para investimento no Madre Germana haviam sido devolvidos pela gestão anterior aos cofres da União e foram recuperados pelo Governo Ronaldo Caiado para investimento na melhoria da qualidade de vida dos moradores da região.

A comunidade aguarda há mais de sete anos por essas melhorias que estão sendo implementadas pela atual gestão. “Estamos avançando com as obras de equipamentos comunitários e com o programa de regularização fundiária para levar as escrituras às famílias que esperam há décadas pelo título de propriedade”, acrescenta o presidente da Agehab. 

O diretor de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Agehab, Lucas Gouveia, esclarece que as ações voltadas para participação comunitária tornam as famílias protagonistas de todo o processo de melhoria das condições ambientais e sociais do lugar onde vivem, o que assegura uma gestão compartilhada de políticas públicas integradas. “Nossa equipe da Agehab atua nesses bairros, efetua os cadastros para entrega de escrituras e acompanha as demandas da comunidade de perto”, destaca o diretor.

A gerente de serviço Social e Cadastro da Agehab, Rutineia Almeida Amaral, lembra que o lapso temporal só alimentou a expectativa, o anseio e as necessidades das famílias em receber, não apenas as escrituras, mas as obras estruturais e um conjunto de ações voltadas para suas necessidades essenciais, principalmente cursos de qualificação profissional para geração de renda. 

Com os R$ 15 milhões recuperados, a Agehab executa no Madre Germana II a construção de uma escola de ensino fundamental para atender 780 alunos, um Centro de Educação Infantil (CMEI) em período integral para 80 crianças e uma praça. 

Também está em implantação projeto de recuperação ambiental numa extensão de 374 mil meros quadrados nas áreas de preservação dos Córregos do Rodeio, Baco Feio, Capoeira e Buriti. A ação beneficia também o Madre Germana I, que fica em Aparecida de Goiânia. “Um dos focos do trabalho social é justamente a recuperação dessas áreas degradadas e o envolvimento da comunidade em sua preservação”, diz a gerente da Agehab. O projeto em execução contempla ainda pavimentação, iluminação pública, rede de distribuição de água e drenagem pluvial. 

Também já foram entregues pela atual gestão 473 escrituras no Madre Germana I, em Aparecida, e 438 no Madre Germana II, em Goiânia, totalizando mais de 900 famílias beneficiadas.

Histórico conturbado

O Programa de Urbanização de Assentamentos Precários foi implementado no loteamento Madre Germana I e II em 2013, com recursos assegurados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). No entanto, no ano de 2015, houve a paralisação de todas as atividades do programa e devolução do dinheiro aos cofres da União, situação que se arrastou até o ano passado. 

Uma das primeiras providências da atual gestão, ao tomar conhecimento da situação, foi recorrer ao Ministério do Desenvolvimento Regional para resgatar os recursos. Para tanto, foi apresentada uma nova proposta de trabalho, que já está em execução desde o ano passado.