Processo:     2018.01031.004167-19

Objeto:        Contratação de Empresa/espaço físico com sonorização, para reunião de trabalho incluindo serviços de buffet

Base Legal: Artigo 124, inciso II do Regulamento de Licitações, Convênios e Contratos da AGEHAB

Empresa:   Churrascaria Gramado e Gramado Eireli-Me

CNPJ:        12.068.008/0001-79

                 TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 014/2018- PRESI– Considerando a correta instrução processual do procedimento administrativo em epígrafe, nos termos da do art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, bem como o artigo 124, inciso II do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB, bem como o interesse público devidamente explanado no ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2018 (ID Nº 278263), o qual solicita a contratação da CHURRASCARIA GRAMADO E GRAMADO EIRELI-ME, CNPJ nº 12.068.008/0001-79, a fim de realizar reunião de trabalho, balanço 2018 e planejamento 2019, com os funcionários da AGEHAB incluindo serviços de buffet, seguido de almoço aos servidores desta Agência conforme detalhamento e justificativa  constante do Termo de Referência (ID: 279437),  com valor total de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), conforme manifestação e demais elementos contidos no Processo n° 2018.01031.004167-19, Despacho AUDIN Nº 3066/2018 (ID: 278399) e Parecer ASJUR Nº 1160/2018 (ID: 279100), DECLARO, com fulcro do art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, bem como o artigo 124, inciso II do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação supramencionada, bem como RATIFICO o procedimento conforme os preceitos do § 1º do art. 128, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB.

              Goiânia, 27 de dezembro de 2018.

CLEOMAR DUTRA FERREIRA

Presidente