Objeto:          Contratação – Empresa de placa de inauguração

Processo:        2018.01031.003523-03

Base legal:     Artigo 124, inciso II do Regulamento Interno de licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB

Empresa:      J S PLACAS INDUSTRIA E COMÉRCIO – LTDA

CNPJ:           37.295.383/0001-82

                 TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 010/2018- PRESI– Considerando a correta instrução processual do procedimento administrativo em epígrafe, nos termos da do art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, bem como o artigo 124, inciso II do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB, bem como o interesse público devidamente explanado no TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2018 (ID Nº 258925), o qual solicita a contratação da empresa J S PLACAS INDUSTRIA E COMÉRCIO – LTDA, CNPJ nº 37.295.383/0001-82, especializada na prestação de serviços de confecção de placas de inauguração, para obras realizadas e entregues pelo Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação-AGEHAB, conforme proposta selecionada (ID:253612), no valor total de R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais), conforme manifestação e demais elementos contidos no Processo n° 2018.01031.003523-03, Despacho AUDIN Nº 2510/2018 (ID: 259059)  e PARECER Nº 0971/2018-ASJUR (260014),  DECLARO, com fulcro do art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, bem como o artigo 124, inciso II do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação supramencionada, bem como RATIFICO o procedimento conforme os preceitos do § 1º do art. 128, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB.

               Agência Goiana de Habitação-AGEHAB, em Goiânia, 31 de outubro de 2018.

CLEOMAR DUTRA FERREIRA

Presidente