PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016
PROCESSO Nº 201600031000003
NOTA: Licitação com reserva de cota para ME e EPP conforme art. 9º da Lei Estadual nº 17.928, de 27/12/2012.
A Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 149/2015, de 07/10/2015, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão (Eletrônico), tipo Menor Preço (por lote), em sessão pública eletrônica a partir das 09h00min (horário de Brasília-DF) do dia 04/03/2016, através do site www.comprasnet.go.gov.br, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL A SEREM UTILIZADOS NAS OBRAS DE TÉRMINO DAS 192 UNIDADES HABITACIONAIS DISTRIBUIDAS DA SEGUINTE FORMA: LOTEAMENTO ÁGUA FRIA II NO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA (62 U.H), LOTEAMENTO SETOR CIDADE ALTA NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAISO (50 U.H), RESIDENCIAL GALDINO (SOUZALÂNDIA) NO MUNICÍPIO DE BARRO ALTO (30 U.H) E SETOR AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS (50 U.H), DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, relativo ao Processo Administrativo nº 0044/2016, SEPNET nº 2016000310000003, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, 8.666/1993 e suas alterações posteriores, Lei Estadual nº 17.928/12 e Decreto Estadual nº 7.468 de 20 de outubro de 2011 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. A licitação será realizada em sessão pública, com Recursos do Crédito outorgado de ICMS do Estado de Goiás destinados através do Programa Morada Nova / Cheque Mais Moradia, de acordo com a Lei nº 16.559/2009, alterada pelas Leis nº 18.006/2013 e nº 18.796/2015, que regulamentam a Lei Estadual nº 14.542, de 30 de setembro de 2003, no âmbito do Estado de Goiás o Programa Cheque Moradia juntamente com Recursos da parceria com a Caixa Econômica Federal – Programa Carta de Crédito FGTS – Imóvel na Planta. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço: Rua 18-A, nº 541, 2º andar, coordenação de licitações, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, fone (62) 3096-5041 ou nos sites www.comprasnet.go.gov.br e www.agehab.go.gov.br.
Aquilino Alves de Macedo
Pregoeiro
