PROCESSO: 202300031001749

ASSUNTO: Regularização fundiária de interesse social dos imóveis situados nas Quadras 01, 02, A, B, C, D, E, F, G, H e I, Vila São Francisco de Assis, Piracanjuba-GO

INTERESSADOS: Agência Goiana de Habitação S/A e Município de Piracanjuba

A Agência Goiana de Habitação S/A, integrante da Administração Indireta do Estado de Goiás, CNPJ nº 01.274.240/001-47, representada por seu Presidente, com sede na Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, CEP 74.070-060, legitimada a promover todos os atos necessários à regularização fundiária (art. 14, I, § 1º, c/c art. 31, § 1º, da Lei federal nº 13.465/2017), vem NOTIFICAR todos os proprietários, confrontantes e terceiros interessados para que, querendo, apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente edital, referente aos imóveis situados nas Quadras 01, 02, A, B, C, D, E, F, G, H e I do loteamento Vila São Francisco de Assis, no município de Piracanjuba-GO. A ausência de manifestação no prazo legal será interpretada como concordância com a regularização fundiária, nos termos do art. 31, § 6º, da referida Lei. A impugnação poderá ser protocolada na sede da AGEHAB, no endereço acima indicado, ou remetida via correio eletrônico para geurb@agehab.go.gov.br, anexando cópia de documento pessoal de identificação (Carteira de Identidade ou CNH), para fins de comprovação. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (62) 3096-5059.

A área em questão possui total de 56.393,11 m², conforme levantamento planialtimétrico cadastral realizado pela empresa MENDES & BORGES ENGENHARIA EIRELI, tendo como responsável técnico engenheiro Josias Ascyer Santos Mendes Borges, CREA nº 205093/D-TO, ART 1020250018292, em junho de 2025, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice M-1, de coordenadas N= 8.086.326,145 m e E= 708.498,224 m; deste, segue confrontando com RUA PÁSSARO PRETO e RUA PADRE MARINHO, com os seguintes azimutes e distâncias: 101°18’44” e 119,87 m até o vértice M-2, de coordenadas N= 8.086.302,632 m e E= 708.615,766 m; deste, segue confrontando com RUA UM, com os seguintes azimutes e distâncias: 57°32’37” e 33,76 m até o vértice M-3, de coordenadas N= 8.086.320,751 m e E= 708.644,256 m; deste, segue confrontando com RUA UM, com os seguintes azimutes e distâncias: 97°24’14” e 397,66 m até o vértice M-4, de coordenadas N= 8.086.269,507 m e E= 709.038,599 m; deste, segue confrontando com RUA CINCO, com os seguintes azimutes e distâncias: 152°43’03” e 12,84 m até o vértice M-5, de coordenadas N= 8.086.258,100 m e E= 709.044,482 m; deste, segue confrontando com RUA PADRE MARINHO, com os seguintes azimutes e distâncias: 266°32’21” e 91,34m até o vértice M-6, de coordenadas N= 8.086.253,190 m e E= 708.963,295 m; deste, segue confrontando com RUA – H3, com os seguintes azimutes e distâncias: 149°14’42” e 98,67m até o vértice M-7, de coordenadas N= 8.086.168,396 m e E= 709.013,752 m; deste, segue confrontando com AVENIDA JOÃO DE BARRO, com os seguintes azimutes e distâncias: 271°32’33” e 42,93 m até o vértice M-8, de coordenadas N= 8.086.169,551 m e E= 708.970,842 m; deste, segue confrontando com AVENIDA JOÃO DE BARRO, com os seguintes azimutes e distâncias: 278°14’18” e 621,90 m até o vértice M-9, de coordenadas N= 8.086.258,665 m e E= 708.355,357 m; deste, segue confrontando com RUA PÁSSARO PRETO, com os seguintes azimutes e distâncias: 64°43’02” e 158,00 m até o vértice M-1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

RICHARDSON THOMAS DA SILVA MORAES
Gerente de Projetos Urbanísticos de Regularização
da Agência Goiana de Habitação S/A