PROCESSO: 202500031004267

ASSUNTO: Regularização fundiária de interesse social dos imóveis situados na Quadra 01 do loteamento Centro, Ivolândia- GO

INTERESSADO: Agência Goiana de Habitação S/A

A Agência Goiana de Habitação S/A, integrante da Administração Indireta do Estado de Goiás, CNPJ nº 01.274.240/001-47, representada por seu Presidente, com sede na Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, CEP 74.070-060, legitimada a promover todos os atos necessários à regularização fundiária (art. 14, I, § 1º, c/c art. 31, § 1º, da Lei federal nº 13.465/2017), vem NOTIFICAR todos os proprietários, confrontantes e terceiros interessados para que, querendo, apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta), contados da data de publicação do presente edital, referente aos imóveis situados na Quadra 01 do loteamento Centro, no município de Ivolândia – GO. A ausência de manifestação no prazo legal será interpretada como concordância com a regularização fundiária, nos termos do art. 31, § 6º, da referida Lei.

A impugnação poderá ser protocolada na sede da AGEHAB, no endereço acima indicado, ou remetida via correio eletrônico para geurb@agehab.go.gov.br, anexando cópia de documento pessoal de identificação (Carteira de Identidade ou CNH), para fins de comprovação. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (62) 3096-5059.

A área está inserida no bairro Centro, com área total de 11.603,22 m², conforme levantamento planialtimétrico cadastral realizado por esta Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB, tendo como responsável técnico tecnólogo em agrimensura Alexandre Barbosa, CREA 1016435339/D-GO, ART 1020240303334, em outubro de 2024, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice, no vértice M-01, de coordenadas N:8.163.942,811m e E:521.990,587m cravado no eixo da rua AURILÂNDIA com eixo da RUA SERRA DA BARRACA,  deste segue pelo EIXO DA RUA SERRA DA BARRACA,  com o seguinte azimute e distância – 82°19’25” e 109,76 m; até o vértice M-02 de coordenadas N: 8.163.957,476m e E: 522.099,388m cravado no eixo da RUA SERRA DA BARRACA com eixo da RUA DA MANGUEIRA, deste segue confrontando com eixo da RUA DA MANGUERIA, com o seguinte azimute e distância –  170°39’35” e 93,63m; até o vértice M-03 de coordenada N:8.163.865,083m e E:522.114,585m cravado no eixo da RUA DA MANGUEIRA com eixo da RUA MORRO DA MESA, deste segue confrontando como eixo da RUA MORRO DA MESA com os seguintes azimutes e distâncias – 266°24’39” e 132,90m; até o vértice M-04 de coordenada N:8.163.842,944m e E:521.983,539m cravado no eixo da RUA MORRO DA MESA com eixo da RUA AURILÂNDIA, deste  segue confrontando com o eixo da RUA AURILÂNDIA com o seguinte azimute e distância – 04°02’11” e 100,12 m; até o vértice M-01 ponto inicial dessa descrição.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

ALEXANDRE BALDY DE SANT’ANNA BRAGA

Presidente da Agência Goiana de Habitação S/A