TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 006/2018
Processo: 2018.01031.001585-90
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Projetor Multimídia.
Assunto: Ratificação de Dispensa de Licitação
Empresa: HIGHT-TECH INFORMATICA IND. E COM. EIRELI
CNPJ: 00.481.679/0001-88
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 006/2018- PRESI– Considerando a correta instrução processual do procedimento administrativo em epígrafe, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 17.928/2012, bem como o interesse público devidamente explanado no ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2018 (ID Nº 226095), o qual solicita a contratação da empresa HIGHT-TECH INFORMATICA IND. E COM. EIRELI, CNPJ nº 00.481.679/0001-88, para o fornecimento à AGEHAB DE 01 (um) Projetor Multimídia, com o objetivo de cumprir o que foi acordado no Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2017, processo nº 20170001700000048, firmado entre SECIMA e AGEHAB, onde prevê na cláusula Terceira – Da Contrapartida o fornecimento de equipamentos de informática conforme descrito no Plano de trabalho – CONTRAPARTIDA DA AGEHAB, AÇÃO 2, atividade “B” (projetor de slides), no valor total de R$ 2.223,26 (Dois mil, duzentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos), conforme manifestação e demais elementos contidos no Processo n° 2018.01031.001585-90, Despacho AUDIN Nº 1657/2018 (ID: 226465), DECLARO, com fulcro no artigo 24, inciso II, c/c § 2º da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e, artigo 33 da Lei Estadual nº 17.928/2012, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação supramencionada, bem como RATIFICO o procedimento conforme os preceitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e art. 33 da Lei Estadual nº 17.928/2012.
Goiânia, 09 de julho de 2018.
CLEOMAR DUTRA FERREIRA
Presidente da AGEHAB