Modalidade Pra Ter Onde Morar – Escritura está com mais de 1.300 documentos em andamento e a previsão de iniciar outros 1.000 documentos em breve vários municípios goianos

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), entrega escrituras para famílias do bairro Geraldo Sírio, de Turvelândia, a partir das 11 horas, nesta terça-feira (10/01). O evento será realizado no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora do Desterro e está na agenda do presidente da Agehab, Pedro Sales. O programa Pra Ter Onde Morar – Escritura prevê a entrega nos próximos meses de cerca de 2.300 escrituras, sendo que mais de 1.300 já estão em andamento e outras 1.000 estão prestes a terem seus processos iniciados, em diversos municípios goianos. Em Turvelândia, foram convocadas 44 famílias para receber os documentos.

De 2019 a 2022, foram transferidos do Estado para famílias de baixa renda mais de 5 mil lotes, por meio da escrituração gratuita. O trabalho envolve além da Agehab, Secretarias, Procuradoria-Geral do Estado, municípios e cartórios. O presidente Pedro Sales relembra a importância do programa e se recordou das primeiras escrituras que assinou ao assumir o comando da Agehab. “É uma responsabilidade e um privilégio colocar o nome no sonho de alguém. Na época, me lembro de pensar na dimensão e na importância do trabalho que Governo de Goiás tem para pagar uma dívida histórica com essas famílias”, ressalta.

O processo de regularização fundiária é complexo e conta com muitas etapas. Para executá-lo, a Agehab trabalha em parceria com outras entidades, como Ministério Público Estadual, prefeituras, Procuradoria-Geral do Estado e cartórios. O programa é realizado em áreas de domínio do Estado, que foram doadas com moradias de interesse social. O trabalho passa por fases como a pesquisa fundiária, levantamento topográfico, registro do loteamento em cartório, aprovação da doação da área pelo Estado, cadastramento das famílias, coleta das assinaturas e registro das escrituras em cartório. Após todas elas, as famílias recebem as escrituras gratuitamente.

A Agehab trabalha cotidianamente para otimizar o trabalho de regularização fundiária urbana. Recentemente, por exemplo, adotou a legitimação fundiária, uma alternativa para escrituração tradicional, como parte de um trabalho de simplificação na transferência de propriedade. Os moradores podem agora comprovar que são donos de suas moradias por meio da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento que tem a mesma validade de uma escritura. Trata-se de uma alternativa mais rápida e menos burocrática para que famílias de baixa renda possam comprovar serem proprietárias de casas um dia doadas pelo Estado.

Fotos: Octacilio Queiroz

Legenda: Famílias beneficiadas em evento de entrega de escrituras em Senador Canedo, em 2022

SERVIÇO

Assunto: Entrega de escrituras em Turvelândia

Data: 10 de janeiro de 2023, terça-feira, às 11 horas

Local: Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora do Desterro, Avenida José Mário da Costa Resende, quadra 17, Centro, Turvelândia

Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás