| Portaria | PORTARIA Nº 049-PRESID | Revoga a portaria anterior (045/2025) e institui o novo Escritório de Compliance da Agência Brasil Central, designando membros e responsáveis pelos eixos de Ética, Transparência, Responsabilização e Gestão de Riscos. | 2026 | |
| Portaria | PORTARIA Nº 059-PRESID | Institui a Comissão Permanente de Mediação no âmbito da Agência Brasil Central para a solução de conflitos interpessoais, visando evitar a persecução disciplinar. | 2026 | |
| Portaria | PORTARIA Nº 091-PRESID | Designa o servidor para atuar como Interlocutor Institucional e Gestor de Dados da Agência Brasil Central, responsável pela categorização e compartilhamento de dados. | 2026 | |
| Portaria | PORTARIA Nº 045-PRESID | Institui o Escritório de Compliance da Agência Brasil Central e designa os responsáveis pelos eixos de Ética, Transparência, Responsabilização e Gestão de Riscos. | 2025 | |
| Portaria | PORTARIA Nº 008-PRESID | Permite a concessão de descontos na Tabela de Preços para espaços publicitários na Rádio e TV Brasil Central, com ou sem direito à reaplicação. | 2025 | |
| Portaria | PORTARIA Nº 062-PRESID | Constitui uma comissão para implementar a nova linha editorial das emissoras de Rádio e TV da ABC, visando garantir a qualidade e relevância do conteúdo transmitido ao público. | 2024 | |
| Portaria | PORTARIA Nº 043-PRESID | Nomeia os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Agência Brasil Central para a gestão 2024/2026. | 2024 | |
| Portaria | PORTARIA Nº 042-PRESID | PORTARIA Nº 036-PRESID: Designa o responsável pela proteção de dados (LGPD), um assunto legalmente obrigatório e de grande importância para todos. | 2024 | |
| Portaria | PORTARIA Nº 037-PRESID | Designa os servidores responsáveis por atuar como "Síndico Dengueiro" na Agência, definindo as ações de controle do Aedes aegypti no âmbito da instituição. | 2024 | |
| Portaria | PORTARIA Nº 036-PRESID | Designa o servidor responsável como Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais (DPO) da ABC, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). | 2024 | |
| Leis Estaduais | LEI Nº 21.792, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 | Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências. | 2023 | (Regulamentada pelo Decreto 10.218/2023) |
| Decretos Estaduais | DECRETO Nº 10.323, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 | Aprova o Regulamento da Agência Brasil Central – ABC e revoga o Decreto nº 9.529, de 7 de outubro de 2019. | 2023 | |
| Portaria | PORTARIA Nº 015-PRESID | Instituir, nos termos do art. 44, da Lei Estadual nº 18.025 de 2 de maio de
2013, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS, no âmbito da Agência
Brasil Central - ABC | 2022 | |
| Portaria | Portaria 030-PRESID/2020 - ABC | Roteiros e Fluxogramas de Requisição de Bens e Serviços (Licitação e Compra
Direta) e Celebração de Termos Aditivos (Alteração e Prorrogação) na Agência Brasil Central | 2020 | |
| Direx | Resolução Direx n° 001 /2017, de 02 de fevereiro de 2017 | Dispõe sobre normas para o acesso, publicação e envio de matérias para o Diário Oficial do Estado de Goiás - Resolução Direx n° 001 /2017, de 02 de fevereiro de 2017 | 2017 | |
| Leis Estaduais | LEI Nº 18.746, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 | Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei n. 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outras providências . | 2014 | Revogada pela Lei nº 21.614, de 07-11-2022. |
| Leis Estaduais | LEI Nº15.690, DE 06 DE JUNHO DE 2006 | Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Comunicação, e dá outras providências | 2006 | |
| Leis Estaduais | LEI Nº 13.550, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999 | Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. | 1999 | Vide Lei nº 16.272, de 30-05-2008, art. 17. |
