Debates sobre violência e suspensão de multas marcam o Boa Noite

O Boa Noite, exibido na terça-feira (28), trouxe à tona o tema “Lula está interferindo nas eleições? Mais de 3 milhões em multas de pedágios são suspensas”. Com a participação do advogado e comentarista político Cláudio Dias e do professor de Direitos Humanos Marajá Alves, o programa abordou projetos e decisões recentes que geram repercussão no cenário nacional e estadual. Um dos destaques foi o projeto de lei do governo estadual que prevê que agressores em casos de violência doméstica paguem os custos de equipamentos de monitoramento, como tornozeleira eletrônica e botão do pânico.

Para Marajá Alves, a proposta pode representar avanço. “Se der certo, é uma medida muito boa, que traz mais uma camada de proteção e que tenta trazer respostas a essas violências cometidas contra as mulheres. Tudo que vem para proteger mulheres, mesmo no campo da intenção e do projeto, sempre é muito bem-vindo”. Já Cláudio Dias apontou possíveis problemas e sugeriu alternativas: “Eu imagino que o estado de Goiás vai ter um grande desafio. É uma medida bem-vinda sim, eu acredito que aquele que comete crime deve ser responsabilizado. Mas, temos as penas-multas, que vêm nas sentenças e outras medidas que são aplicadas a esses agressores. Agora, imagino que a Alego terá dificuldade de aprovar o projeto do ponto de vista da constitucionalidade. Eu penso que, ao invés de pagar a tornozeleira, o trabalho compulsório seria algo a ser debatido e, por que não, a castração química. De fato, tem que haver uma punição à altura para aquele que agride mulheres”, analisou.

Outro ponto debatido foi o anúncio do Ministério dos Transportes sobre a suspensão de cerca de R$ 3 milhões em multas de pedágio, com prazo de 200 dias para regularização sem penalidades. Marajá Alves avaliou a medida como adequada, mas questionou o momento: “É uma decisão totalmente eleitoral. A medida é certa, mas é oportunista. Na medida em que se implanta um sistema e não se faz a divulgação, está corretíssimo que as multas não sejam cobradas”. Cláudio Dias também levantou dúvidas sobre a decisão: “Por que só agora, às beiras das eleições presidenciais resolve-se tomar essa medida? Por que não se espera passar as eleições? É um governo que está enfraquecido, que está tendo que gastar milhões com publicidade”. O programa ainda abordou a expectativa para a sabatina de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e o lançamento do Conselho de Desenvolvimento Regional.

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