O Boa Noite, exibido na quinta-feira (30), abriu espaço para discutir os impactos da decisão do Congresso Nacional que derrubou o veto presidencial ao projeto de dosimetria, no caso dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O tema “Nova derrota para Lula: Congresso derruba veto à dosimetria” pautou a análise dos advogados Marina Morais e Éliton Marinho, que avaliaram tanto os desdobramentos jurídicos, como o cenário político nacional.

Éliton Marinho destacou que a decisão do Congresso revela articulações políticas. “Os senadores não vão esperar o resultado da eleição para tentar construir pontes com um possível novo governo. Essa expectativa de poder movimenta Brasília. É uma situação que demonstra que eles têm algumas informações privilegiadas de que o governo do presidente Lula não vai bem e há uma possibilidade real e concreta de não ter continuidade. Então, eles começam a ceder situações que a pouco tempo atrás eram impensáveis”, afirmou. Ele também criticou os julgamentos dos envolvidos na tentativa de golpe. “Passou da hora da gente pacificar esse país. O ministro Alexandre de Morais não julgou os casos do 8 de janeiro com serenidade. É um exagero em cima de um exagero, como se isso fosse botar medo na população, só que isso acaba gerando mais raiva e inconformismo. O Supremo nem tinha que julgar esses casos”, assegurou.

Já Marina Morais analisou o tema sob a ótica jurídica. “O controle de emendas tem sido moeda de troca e tem sido frequente em todos os parlamentos. O presidente Lula investiu e não recebeu de volta”, pontuou. Sobre o conteúdo do projeto, explicou: “O PL da Dosimetria estabelece que a gente não pode condenar concomitantemente essas pessoas por dois crimes ao mesmo tempo, que seria a abolição abrupta de estado e golpe de estado. No fim das contas, o tipo penal é muito parecido, e seria uma forma de condenar duplamente, gerando penas altas. Isso não é uma prática nova no processo penal”. Segundo ela, a mudança pode reduzir penas e antecipar progressões de regime: “A gente tem justiça, essas pessoas não estão sendo absolvidas, elas estão tendo penas proporcionais ao delito que cometeram”. O programa também repercutiu as opiniões dos senadores goianos sobre o veto a indicação de Messias para o Supremo Tribunal Eleitoral.

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