Compliance Público na Goiás Turismo

Publicado em 7 junho 2021

Última Atualização em 28 de setembro de 2026

Categoria Institucional

Instrumento essencial para a boa governança, o Compliance Público atua como uma salvaguarda para que as ações do Estado permaneçam rigorosamente alinhadas à ordem jurídica, aos preceitos éticos e aos princípios da integridade. Sua aplicação impulsiona a transparência administrativa, a prestação de contas responsável e a mitigação estratégica de riscos na gestão pública.

No Poder Executivo do Estado de Goiás, a iniciativa ganhou respaldo legal por meio do Decreto nº 9.406/2019, que criou o Programa de Compliance Público. A medida busca consolidar práticas íntegras e aperfeiçoar a máquina pública, convertendo esses esforços em entregas mais qualificadas para a população.

No âmbito da Goiás Turismo, a conformidade normativa consolida-se como diretriz estratégica. Trata-se de uma cultura internalizada que orienta o comportamento institucional em direção à legalidade estrita, à ética funcional e ao aprimoramento constante dos serviços prestados ao cidadão.

Eixos do Programa de Compliance Público

A consolidação do compliance na estrutura estadual organiza-se em torno de quatro dimensões estratégicas:

Cultura Ética: Definição de valores e diretrizes comportamentais que pautam o exercício das funções públicas. O foco é consolidar um ambiente de trabalho norteado pela probidade, pelo respeito às normas e pela primazia do interesse coletivo.
Abertura e Transparência: Garantia da ampla visibilidade aos atos, dados e decisões administrativas. Esse pilar fomenta a fiscalização cidadã, estreita os laços de confiança com a comunidade e consolida o controle social sobre a gestão do patrimônio público.
Mecanismos de Responsabilização: Estruturação de sistemas eficazes para conter, identificar e remediar condutas inadequadas. Abrange canais seguros para recebimento de denúncias, garantias de sigilo ao denunciante de boa-fé e processos rigorosos para apurar e sancionar eventuais desvios praticados por servidores ou parceiros externos.
Tratamento e Gestão de Riscos: Mapeamento analítico, mensuração e mitigação de vulnerabilidades operacionais ou estratégicas que possam afetar as metas institucionais. Visa respaldar a tomada de decisão com dados técnicos, garantindo segurança jurídica e eficiência administrativa.

Por que o Compliance é importante?

A implementação do sistema reflete diretamente na qualidade da administração por meio de:

Consolidação de uma cultura de retidão e integridade institucional;
Antecipação a falhas operacionais e combate sistemático a fraudes;
Ampliação da visibilidade pública e incentivo à participação social;
Otimização do gasto público, com foco em eficiência, segurança jurídica e resultados concretos para o cidadão.

Escritório de Compliance da Goiás Turismo

O Escritório de Compliance atua como a unidade administrativa encarregada de orientar, acompanhar, avaliar e monitorar a efetiva implementação e operacionalização de todas as ações relacionadas aos quatro eixos fundamentais do Programa de Compliance Público (PCP), prestando suporte técnico especializado ao Comitê Setorial e mantendo interlocução institucional contínua com a Goiás Turismo. Em estreita articulação com essa estrutura, os Proprietários de Riscos, agentes diretamente responsáveis pelos processos de trabalho, projetos, atividades operacionais e medidas de gerenciamento na estrutura básica e complementar do órgão, exercem o papel contínuo de identificar, analisar, avaliar, monitorar e tratar as ameaças em suas respectivas áreas, assegurando que os riscos permaneçam estritamente dentro dos níveis de tolerância e aceitabilidade definidos pelo comitê.