Portaria, assinada pelo titular da pasta, Ricardo Balestreri, prevê, entre outras medidas, implantação de Agência Central de Inteligência

O secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ricardo Balestreri, assinou nesta segunda-feira (26/06), a portaria que regulamenta a atividade de inteligência da Polícia Militar. Uma das principais medidas é a criação da Agência Central de Inteligência, que será responsável – entre outras atribuições -, pela produção de conhecimento para assessorar o Comando Geral da PM e a Chefia de Estado Maior na tomada de decisões no campo da segurança pública.

A portaria foi elaborada por uma câmara técnica, composta por representantes da Superintendência de Inteligência Integrada, Polícia Militar, Ministério Público, Secretaria da Casas Militar e Superintendência de Ações e Operações Integradas.

O documento prevê que as atividades de inteligência militar devem focar no exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais na esfera de segurança pública, orientadas para produção de conhecimentos necessários ao assessoramento do processo decisório para o planejamento, execução e acompanhamento de assuntos de segurança pública e do policiamento ostensivo, subsidiando ações para prever, prevenir e neutralizar crimes e ameaças de qualquer natureza, que possam afetar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Segundo o secretário, a regulamentação será referência para todo o Brasil. “Goiás, mais uma vez, salta na frente. Trata-se de uma estrutura inédita para contribuir com o importante trabalho de inteligência que a corporação já executa no Estado”, afirmou.

Entre as atribuições da Agência Central de Inteligência, também estão a a realização de cursos e estágios na área de inteligência policial militar, bem como capacitar – de forma permanente – os integrantes do Sistema de Inteligência Policial Militar (Sipom).

Outra medida prevista pela portaria assinada por Balestreri é a criação de agências regionais, que vão, entre outras atividades, receber, analisar, produzir, difundir e arquivar documentos de inteligência referentes a região de sua responsabilidade, bem como solicitar informações de órgãos e entidades públicos ou privados, especialmente os ligados às áreas de inteligência e segurança.

Superintendente de Inteligência Integrada da SSPAP, Danilo Fabiano Carvalho, ressaltou que, com a regulamentação, a Polícia Militar ganha cada vez mais força nas questões de segurança. “Apresentamos à PM um engrandecimento histórico em suas atividades”, disse.

Também foi definido que será incluída uma disciplina nos cursos de formação da PM que aborde o uso progressivo e proporcional da força, nos padrões estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O coordenador do Centro de Inteligência do Ministério Público, promotor José Carlos Nery, elogiou a iniciativa. “A Secretaria de Segurança adota uma postura democrática, que segue as ideias de diversas esferas da sociedade organizada”.

Diversas autoridades participaram do evento. Entre elas, o superintendente da Academia Estadual de Segurança Pública, Júlio Alejandro; o chefe do Estado Maior da PM, coronel Silvio Vasconcelos; e a professora Cristhyan Martins Castro Milazzo, da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

FOTOS: JOTA EURÍPEDES