PORTARIA N° 1026 2017 SSP 201700016001657

Portaria nº 1026/2017/SSP

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás usando da competência que lhe confere o art. 140, da Lei nº. 10.460/88 c/c o Decreto nº 8.060, de 18 de dezembro de 2013 e considerando o que consta do Processo nº 201700016001657, especialmente a decisão nele proferida por meio do Despacho nº 4358/-GGP/SSP, de 22 de agosto de 2017, com fundamento no art. 243 da Lei 10.460/88,

RESOLVE,

           Art. 1º CONCEDER ao servidor ANTÔNIO CARLOS JORGE, inscrito no CPF n. 186.913.151-72, ocupante do cargo de Médico Legista, LICENÇA-PRÊMIO PARCIAL, relativa ao 2º (segundo) e 3º mês do 5º (quinto) período aquisitivo de efetivo serviço público, a ser usufruída de 01/10/2017 a 31/10/2017 e 01/11/2017 a 30/11/2017.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 19 dias do mês de setembro de 2017.

  RICARDO BRISOLLA BALESTRERI  

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária