Os aportes contemplarão aquisição de equipamentos operacionais, de inteligência e produtos controlados de uso restrito e permitido, além de apoiar a implantação e estruturação de unidades da Polícia Militar

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO) e o Ministério Público de Goiás (MPGO) formalizaram, nesta quinta-feira (28/08), o Termo de Cooperação nº 220/2025 com a Polícia Militar de Goiás (PMGO). O objetivo é desenvolver ações conjuntas e parcerias em projetos e atividades voltados à política criminal, com ênfase na segurança pública e no reaparelhamento da Polícia Militar. Assinaram o termo o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres; o subsecretário de estado da Segurança Pública, Gustavo Carlos Ferreira; e o comandante-geral da PMGO, coronel Marcelo Granja.

Pelo acordo, o MPGO se compromete a cooperar com a PMGO por meio da Destinação Articulada de Acordos (Destina) e de outras formas de destinação de recursos previstas na Resolução Conjunta CNJ/CNPM nº 10/2024. Os aportes contemplarão aquisição de equipamentos operacionais, de inteligência e produtos controlados de uso restrito e permitido, além de apoiar a implantação e estruturação de unidades da Polícia Militar. Entre os equipamentos previstos pra aquisição pela PM estão armas de uso não letal.

O procurador-geral de Justiça Cyro Terra Peres destacou a atuação da PMGO em todo o estado e o diálogo entre instituições. “O Ministério Público quer ser sempre parte da solução e não do problema. Nós podemos ser essa ponte entre a sociedade e o Estado e, dentro das nossas atribuições, encontrar soluções reais para o problema”, afirmou o procurador-geral.

Ao destacar as parcerias já existentes entre as instituições, o comandante-geral da PM, coronel Marcelo Granja, falou sobre a aquisição de armamento não letal a partir do termo de cooperação. “Com a aquisição desses dispositivos eletrônicos de controle, nós estamos cuidando dos nossos policiais militares. Estamos dando mais uma ferramenta para que eles possam utilizar o uso seletivo da força nas ocorrências”, pontuou.

O subsecretário de estado da Segurança Pública, Gustavo Carlos Ferreira, ressaltou a importância do termo para “reduzir ainda mais a letalidade policial no estado de Goiás”. Ele destacou que existem parcerias com outros órgãos para que o armamento não letal seja adquirido para as polícias Civil e Penal e, inclusive, até para o Corpo de Bombeiros Militar. “Com o instrumento adequado, o policial pode, naquele momento, em uma linha muito tênue, decidir qual ação tomar. Nós vamos reduzir ainda a mais a letalidade policial”, afirmou.

Conforme o documento, caberá ao MPGO também executar projetos de interesse comum, acompanhar e avaliar as ações realizadas, analisar prestações de contas, orientar a PMGO quanto à execução dos projetos, além de designar servidor responsável pela gestão e fiscalização do termo.

A formalização estabelece que não haverá transferência de recursos diretos entre os partícipes. As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Já os recursos destinados pelo MPGO serão aplicados em projetos específicos, por meio do Destina ou convênios, em conformidade com a legislação vigente.

Além dos já citados, também participaram da reunião de assinatura do termo, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Sandra Mara Garbelini; a assessora jurídico-administrativa da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Manuela Botelho Portugal; o coordenador da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), Carlos Luiz Wolff de Pina; a membra do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), Renata Miguel Lemos; o coordenador da Área Criminal de Centro de Apoio Operacional, Sávio Fraga e Greco; a promotora de Justiça da Auditoria Militar do MPGO, Adriani Fátima Falcão Santos Almeida; o subcoordenador do Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública (Gaesp), Bernardo Monteiro Frayha; o coronel da PM no MPGO, André Luiz de Carvalho; e a promotora de Justiça Lílian Conceição Mendonça de Araújo.

Fotos: PM5

Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Secretaria de Segurança Pública – Governo de Goiás