SEGUNDO TERMO ADITIVO (80029401) AO CONTRATO PÚBLICO Nº 35/2023-PM (52226165)

Processo:

202200002011207;

Contratante:

Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Polícia Militar do Estado de Goiás – PM/GO;

Contratada:

VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 03.817.702/0001-50;

Objeto:

Contratação de empresa especializada em serviços de intermediação, implantação, operacionalização e gerenciamento de sistema para manutenções preventivas e corretivas, incluindo toda mão de obra necessária, o fornecimento de peças, acessórios, óleos, graxas, manuais técnicos de manutenção, catálogos de peças, equipamentos e ferramental aeronáutico, serviço de atualização de cartões dos GPS/GNSS e tablets da frota de aeronaves do Grupo de Radiopatrulha Aérea – GRAER da polícia militar do estado de goiás, por meio de plataforma digital com a utilização de cartões magnéticos individuais, através de oficinas e estabelecimentos credenciados e homologados junto à agência nacional de aviação civil – ANAC;

Objeto deste aditivo:

2.1 Dilação do prazo contratual por 12 (doze) meses, a partir de 05/10/2025, mantendo-se os termos atualmente contratados;

2.2 Acréscimo de 5,54% no valor contratual, elevando o montante anual de R$ 1.217.252,00 para R$ 1.284.622,68.

2.3 Alteração da composição da frota;

Valor do Aditivo:

R$ 1.284.622,68 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos);

Fundamentação:

Art. 57, inciso II c/cart. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93;

Recurso:

Fonte 15000100 – Recursos Não Vinculados De Impostos – Receitas Ordinárias (Unidade Orçamentária 2902 – POLÍCIA MILITAR);

Data da Assinatura:

30/09/2025.