Programa de Compliance Público da SSP-GO

Ao longo deste dia 28 de outubro de 2020, Dia do Servidor Público, ocorreram palestras organizadas pela Gerência de Planejamento Institucional com o tema “Ética no Serviço Público”. Participaram da palestra, servidores de várias unidades administrativas, tais como: Superintendência de Inteligência Integrada (Gerência de Convênios, Gerência Administrativa, Gerência de Transportes, Gerência de Compras Governamentais, Gerência de Execução Orçamentária e Financeira, Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas); Procuradoria Setorial; Gerência da Secretaria-Geral, Gerência do Observatório de Segurança Pública; Corregedoria Setorial; Ouvidoria Setorial; Superintendência Integrada de Tecnologias em Segurança Pública (Gerência de Telecomunicações, Gerência de Inovação e Gerência de Inteligência de Negócios) e Gerência de Operações Integradas da Superintendência de Operações Integradas. A agenda de eventos ainda incluirá a realização de uma palestra sobre o mesmo tema para os servidores da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON, que ocorrerá no dia 04 de novembro de 2020 (próxima quarta-feira).

Durante a Palestra, assuntos importantes sobre os programas de integridade foram abordados, tanto no âmbito nacional, quanto no âmbito internacional, assim como, as principais legislações sobre o assunto e como a Ética está inserida neste contexto. De acordo com a palestrante, Priscilla de Freitas Andrade, “os programas de integridade se constituem como instrumentos de Governança para o cumprimento das políticas públicas que exigem a observância de leis, normas e regulamentos, mas também voltam-se primordialmente para a mudança da cultura organizacional, a partir da disseminação de valores e condutas éticas, em prol do cumprimento dos objetivos institucionais.” Os programas de Compliance constituem ainda um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade; aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta; políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes e irregularidades diversas. De um modo geral os guias e diplomas normativos, tanto no Brasil quanto em outros países consolidaram o entendimento de que Programas de Compliance bem-sucedidos devem centrar-se em alguns mecanismos básicos, como, a avaliação contínua de riscos; a elaboração de Códigos de Ética e Conduta; a realização de treinamentos periódicos; a criação de uma cultura corporativa de respeito à ética e às leis; e, a disponibilização de canais de denúncias efetivos.

Em seguida, o palestrante Eder David de Freitas Melo abordou a Ética enquanto “atividade da inteligência humana voltada para a identificação da alternativa de conduta que tenha maior valor para nós; ou seja, Ética seria a coisa que acontece entre gente, quer queiramos, quer não. Com ela construímos sentindo de vida, sem ela, desconectamo-nos”. De acordo com o servidor, “são escolhas éticas:  o comprometimento ético e comprometimento organizacional; e, ainda a conformidade legal e integridade ética”.

Por fim, a palestrante Andréa Lemes, abordou o tema Ética Pública, que projeta-se em valores (enquanto princípios gerais), virtudes (referentes ao caráter individual) e consequências das ações e deveres comuns ou padrões de condutas exigidos aos serviços públicos, em termos institucionais e individuais, através de seus responsáveis, ou aos demais atores públicos, no exercício das suas funções”. Dessa forma, a Ética da responsabilidade e de protocolos bem cumpridos deve ampliar-se para a Ética do cuidado com a coisa pública, ou seja, do zelo com o serviço público. Pois, para ser servidor público é necessário ter o senso de proteção ao bem comum, de buscar o que é melhor para a sociedade, ou seja, o que é melhor para alguém além de nós, para que possamos nos orgulhar do lugar que ajudamos a construir.

Portanto, o caminho natural imposto pela Ética ao servidor público, é servir ao público, do mesmo modo, que ao professor compete exercer o seu ofício, ensinando: é mais do que profissão, é vocação. Neste mês de outubro, e, por meio das palestras ministradas, parabenizamos a todos os servidores públicos que desempenham funções essenciais à sociedade, de forma ética e consciente. Que a data seja comemorada com a certeza de que, por meio do trabalho íntegro e de excelência, podemos contribuir para um mundo melhor e que possamos continuar trilhando o nosso caminho com vistas aos princípios da justiça, transparência, cooperação e todos os demais princípios que devem pautar nossa dedicação diária.

Gerência de Planejamento Institucional

Superintendência de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Segurança Pública