RATIFICO o presente Ato de Dispensa de Licitação nº 005/2022 POR VALOR, prevista no processo SEI nº 202200002094350, nos termos do permissivo legal disposto inc. II do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018 c/c Decreto Federal nº 10.024/2019 Art. 1º, § 4º e Art. 51 inciso II, c/c Lei Complementar nº 123/2006 e Decretos Estaduais nº. 9.666/2020, 7.466/11 e 7.600/12 c/c art. 34, da Lei nº 17.928/2012 e suas alterações, para a contratação da empresa MATA PRAGAS CONTROLE DE PRAGAS LTDA EPP​, inscrita no CNPJ sob o nº 07.119.310/0001-79​, localizada na Av. Montreal Qd.01 Lt.12 – Res. Canadá – Goiânia-GO, CEP 74.370-610, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviço de controle de vetores e pragas (dedetização) no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, no valor de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais), Dotação Orçamentária nº 2022.29.02.06.122.4200.4243.03; Natureza de Despesas 3.3.90.39.57, Fonte: 15000100.

ANDRÉ HENRIQUE AVELAR DE SOUSA – CORONEL PM

Comandante-Geral da PMGO e

Ordenador de Despesas