Encontrados em quatro estabelecimentos, os produtos foram considerados impróprios por não possuir registro ativo na Agência Nacional do Petróleo (ANP)  

Em dois dias, fiscalização do Procon Goiás apreendeu quase 4 mil litros de óleo lubrificante de veículos. A ação se deu devido a uma parceria do órgão com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Realizada, nesta segunda (10) e terça-feira (11), em quatro revendedoras de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, a operação apreendeu 3.929 unidades de óleo.

O produto estava irregular por não possuir registro ativo na ANP, o que contraria resolução do órgão. Além da apreensão, os estabelecimentos foram autuados, com base em dois artigos do Código de Defesa do Consumidor: o 18, que trata da comercialização de produto impróprio ao uso e consumo, e o 39, que proíbe a venda de produtos fora das normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.

Amostras dos produtos apreendidos foram recolhidas e serão submetidas à análise e teste de qualidade no laboratório da ANP em Brasília. As empresas autuadas têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa.

O Procon Goiás ressalta que o uso de óleos lubrificantes sem registro pode causar danos aos veículos, diminuir sua vida útil e danificar peças importantes do motor. Para evitar problemas em seu carro ou moto, o consumidor deve observar, no ato da compra, se a embalagem possui rótulo com o número de registro na ANP, o que indica segurança e qualidade do produto.

Se o consumidor se sentir lesado ou desconfiar de algum produto, os canais para denúncia do Procon Goiás são os telefones 151 (Goiânia), (62) 3201-7124 (interior) ou ainda pela plataforma Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br). A ANP também oferece um canal para denúncia da população: é o telefone 0800 970 0267.

Foto: Procon Goiás

Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – Governo de Goiás