primeiro APOSTILAMENTO (79460600) AO CONTRATO PÚBLICO Nº 62/2024-PM (68770813)

Processo:

202400002165942;

Contratante:

Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Polícia Militar do Estado de Goiás – PM/GO;

Contratada:

Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão – SAE, inscrita sob o CNPJ/CPF nº 04.750.108/0001-52;

Objeto:

 Fornecimento de água tratada e a coleta de esgoto sanitário, para atender as Unidades Policiais Militares do Município de Catalão, já usuárias do serviço prestado, para atender, de forma satisfatória, as necessidades da Polícia Militar do Estado de Goiás, sobretudo do 9º Comando Regional de Polícia Militar e 18º Batalhão de Polícia Militar;

Objeto desta apostila:

Despesa estimada para a liquidação de faturas da despesa liquida e da retenção do Imposto de Renda da Empresa Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão – SAE.;

Valor total da apostila:

R$ 3.000,00 (três mil reais);

Fundamentação:

Item 2 da Nota Técnica nº 001/2018 – GAPE, hiperlink SEI (000020353502) e a necessidade permanente de fornecimento de água potável e de esgotamento sanitário nas Unidades Policiais;

Recurso:

Fonte 25000100 – Outros Recursos Não Vinculados – Receitas Ordinárias e DRE (Unidade Orçamentária 2902 – POLÍCIA MILITAR);

Data da Assinatura:

22/09/2025.