PORTARIA Nº 33, DE 10 DE janeiro DE 2025

Autoriza e homologa a realização do curso de Registro de Ocorrências Prioritárias no Sistema RAI – Registro de Atendimento Integrado – ROP-RAI, em modalidade de ensino à distância – EaD.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 24 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 24.272, no uso de suas atribuições legais, e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0444, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 24.281, e tendo em vista o Processo SEI nº 202500016000504, resolve:

Art. 1º  Autorizar e homologar a realização do Curso de REGISTRO DE OCORRÊNCIAS PRIORITÁRIAS NO SISTEMA RAI – REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO – ROP-RAI, em modalidade de Ensino à Distância – EaD, cuja duração será de 60 (sessenta) horas, com o objetivo de capacitação de até 90 (noventa) profissionais da Segurança Pública de Goiás.

Art. 2º  Fixar o seguinte currículo e carga horária para o mencionado curso:

Art. 3º  Designar os seguintes servidores para atuar na atividade de magistério como docentes do mencionado curso:

Art. 4º  Estabelecer que os alunos sejam matriculados na plataforma de ensino à distância “Moodle” da Coordenadoria de Ensino – COE-SSP e que o curso seja ministrado com a carga horária de 60 (sessenta) horas, sendo 3 (três) turmas de até 30 (trinta) alunos, no período de 16 de janeiro de 2025 a 8 de abril de 2025.

Art. 5º  Desligar o aluno que:

I – comportar-se de forma contrária aos princípios de convivência pacífica e harmoniosa, desrespeitando colegas, tutores e administradores do sistema; e

III – deixar de possuir vínculo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás – SSP/GO, salvo quando autorizado pela Coordenadoria de Ensino da SSP/GO.

Art. 6º  Avaliar os alunos do curso, considerando-os APROVADOS com nota igual ou superior a 70 (setenta) pontos ou REPROVADOS com nota final inferior a 70 (setenta) pontos.

Art. 7º  Estabelecer que os instrutores serão remunerados de acordo com a Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006 e a Portaria nº 1.107/2009/SSP, salvo quaisquer alterações legislativas ou administrativas nesse sentido.

Parágrafo único. Os servidores designados farão jus à remuneração correspondente às horas-aula ministradas durante o desenvolvimento das ações formativas, no decorrer das atividades letivas do Ciclo EaD 01/2025, na Plataforma de Ensino da Rede EAD/SSP/GO. O valor mensal das horas trabalhadas não poderá exceder o limite de R$ 700,00 (setecentos reais), sob pena de perda do valor excedente, salvo disposição em contrário.

Art. 8º  Estabelecer que poderão ser destinadas até 10 (dez) vagas a profissionais da Segurança Pública pertencentes às Instituições Coirmãs e Guardas Civis.

Art. 9º  Estabelecer como “Anexo Único” desta Portaria o Plano de Curso “Registro de Ocorrências Prioritárias no Sistema RAI – Registro de Atendimento Integrado – ROP-RAI”, em modalidade à distância, plano este que serviu de base para a elaboração desta Portaria.

Art. 10.  Designar a Coordenação de Ensino à distância e Extensão, da Coordenadoria de Ensino da Secretaria de Estado da Segurança Pública – COE/SSP, para que, dentro de suas competências estabelecidas no artigo 6º da Portaria nº 0578/2022 – SSP, faça o acompanhamento, a coordenação, a certificação e o controle das atividades letivas desenvolvidas no ambiente virtual de aprendizagem – AVA, na Rede de Ensino à distância da SSP/GO, durante o Ciclo 01/2025, prestando todo o suporte necessário na plataforma “moodle” desta Secretaria.

Art. 11.  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros Militar, à Polícia Civil, à Diretoria-Geral de Polícia Penal e à Superintendência da Polícia Técnico-Científica, para fins de conhecimento e para que conste nos assentamentos funcionais dos servidores designados como docentes.

Art. 12.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 33, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

GUSTAVO CARLOS FERREIRA

ANEXO ÚNICO – PLANO DO CURSO ROP-RAI

(PORTARIA Nº 33, DE 10 DE JANEIRO DE 2025)

PLANO DE CURSO

Registro de Ocorrências Prioritárias no Sistema RAI – Registro de Atendimento Integrado – ROP-RAI

Carga Horária: 60 horas

Modalidade: à distância

Objetivos

Capacitação dos profissionais da Segurança Pública do Estado de Goiás no curso “Registro de Ocorrências Prioritárias no Sistema RAI (ROP-RAI)”. Curso que visa o aprimoramento do servidor no registro de ocorrências de alta prioridade. Para tanto, será apresentado aos servidores o Manual de Preenchimento de Ocorrências Prioritárias no RAI, instituído pela PORTARIA Nº 0183/2022-SSP, de 25 de março de 2022.

O Manual

O conteúdo, que já se encontra disponível para reprodução, foi elaborado pela equipe da Gerência do Observatório em Segurança Pública da SSP/GO.

O Manual de Preenchimento de Ocorrências Prioritárias no RAI foi Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública, através da PORTARIA Nº 0183/2022-SSP/GO, de 25 de março de 2022.

O Curso

O curso, cuja modalidade de ensino será à distância, terá uma carga horária de 60 horas e será dividida em 06 módulos:

1. Introdução ao Sistema RAI (10 horas-aula);

2. Registro de Crimes Violentos contra a Pessoa (15 horas-aula);

3. Registro de Crimes Violentos Patrimoniais (15 horas-aula);

4. Registro de Crimes Patrimoniais Não Violentos (10 horas-aula);

5. Registro de Prisão em Flagrante Posterior ao Fato (5 horas-aula); e

6. Funcionalidade de Preenchimento Rápido de Ocorrência no RAI (5 horas-aula).

Cada módulo será acompanhado por instrutores da área de Segurança Pública, com experiência em atividades referentes ao Sistema RAI-Atendimento e em atividades de docência, que será desenvolvido em modalidade à distância.

O Curso ROP-RAI será realizado na modalidade de ensino à distância, através da plataforma “moodle” da Secretaria de Estado da Segurança Pública, ficando a cargo da Coordenadoria de Ensino (COE-SSP), por meio da Coordenação de Ensino à distância e Extensão/COE-SSP, responsável pela supervisão e acompanhamento pedagógico das ações formativas a serem desenvolvidas no ambiente virtual de aprendizagem (AVA).

A Avaliação

A flexibilidade permitida pela modalidade de ensino EaD respeita o processo de construção do conhecimento e o tempo do aluno, o que pode ser potencializado com metodologias que privilegiam e incentivam a descoberta e a busca de conhecimentos, por meio de desafios.

Quando suportada pelas tecnologias, esta busca é facilitada pelo acesso às informações disponíveis na web e ainda pelas possibilidades de comunicação síncronas e assíncronas, as quais visam à interação interpessoal, a troca de experiências e informações favorecendo a ampliação do conhecimento por meio da ajuda do coletivo.

Diante disso, propõe esta concepção de avaliação para os cursos na modalidade à distância, buscando aproveitar os recursos disponíveis de modo qualitativo e pautado em perspectivas teóricas e metodológicas, visando agregar valores e qualidades ao processo de ensino e aprendizagem à distância.

A avaliação de caráter contínuo será feita por meio da participação do aluno nas “Atividades Avaliativas” e nos “Fóruns de Debates”, aos quais terão a finalidade de mensurar a qualidade do processo de aprendizagem assimilado pelo discente, bem como, nas atividades avaliativas, especificamente, ser-lhe-á proporcionado o processo de desenvolvimento de melhores práticas, através da análise de estudos de casos, que serão trabalhados, na prática, dentro do ambiente de homologação, que será disponibilizado ao aluno, para melhor fixar os ensinamentos do curso, atestando o processo de assimilação, pelo discente, às suas atividades de campo, desenvolvidas no serviço de segurança pública.

Os exercícios, que serão realizados individualmente, serão praticados dentro do ambiente de Homologação do sistema RAI-Atendimento, sistema esse que é similar ao que o discente já conhece, já acessa, porém, desenvolvido em formato de simulação e para atividades voltadas para processo de aprendizagem.

A nota ou conceito mínimo para a aprovação do curso deverá ser igual ou superior a sete (7,00), numa escala de zero (0) a dez (10). Serão disponibilizadas seis (06) propostas de avaliação, sendo: quatro (04) Atividades Avaliativas e dois (02) Fóruns de Debates. Todas as atividades serão avaliadas de zero (00) a dez (10) pontos, e a nota final será calculada com base na média simples destas notas. A média para aprovação é de 70 (setenta) pontos.

As atividades avaliativas serão repassadas pelo professor/tutor, quem irá instruir ao discente os critérios para sua produção, bem como, repassará as orientações para a entrega do material, à ser incluído no ambiente virtual de aprendizagem, quando for o caso.

Os alunos que não atingirem a nota ou conceito mínimo para a aprovação, serão considerados reprovados e deverão realizar o curso novamente nos ciclos futuros.

Nome do Curso: REGISTRO DE OCORRÊNCIAS PRIORITÁRIAS NO SISTEMA RAI – ROP-RAI

MÓDULO 1: INTRODUÇÃO AO SISTEMA RAI

Objetivo:

Apresentar o sistema ao discente, assim como suas características comuns durante o registro de atendimento.

Ementa:

Introdução. Sobre o Registro de Atendimento Integrado. Informações Essenciais. Cadastro de Pessoas. Cadastro de Objetos. Cadastro de Drogas. Cadastro de Armas.

Metodologia:

O módulo será ministrado na modalidade à distância (EAD) e será disponibilizado o Manual de Preenchimento de Ocorrências Prioritárias no RAI.

Todo o conteúdo deste curso será disponibilizado na internet e a hospedagem será no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma “Moodle” da Secretaria de Estado da Segurança Pública, sob a supervisão da Coordenadoria de Ensino (COE-SSP).

O curso contará com uma equipe de monitoria e tutoria para fazer os atendimentos, por telefone e e-mail, para sanar dúvidas relacionadas ao uso do AVA e conteúdo do curso. Esses monitores/tutores sempre estarão à disposição para atendimento aos discentes e terão o prazo de até 72 horas para dar feedback de retorno às mensagens recebidas.

Carga horária: 10 horas

Modalidade: Ensino à distância

Bibliografia Básica:

– Manual de Preenchimento de Ocorrências Prioritárias no RAI. Gerência do Observatório em Segurança Pública/SSP/GO. 2021

– Articulação com a Matriz Curricular Nacional: Sistemas, Instituições e Gestão Integrada em Segurança Pública.

– PORTARIA Nº 0183/2022-SSP/GO, de 25 de março de 2022. Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública o Manual padrão de preenchimento adequado de ocorrências de natureza criminal prioritária no sistema de Registro de Atendimento Integrado – RAI.

MÓDULO 2:

REGISTRO DE CRIMES VIOLENTOS CONTRA A PESSOA

Objetivo:

Registro correto dos crimes violentos contra a pessoa.

Ementa:

Homicídio doloso. Feminicídio. Latrocínio. Lesão Corporal Seguida de Morte. Encontro de Cadáver. Morte por Intervenção de Agente do Estado. Estupro.

Metodologia:

O módulo será ministrado na modalidade EAD (virtual) e disponibilizará o Manual de Preenchimento de Ocorrências Prioritárias no RAI.

Manual de Preenchimento de Ocorrências Prioritárias no RAI.

Todo o conteúdo deste curso será disponibilizado na internet e a hospedagem será no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma “Moodle” da Secretaria de Estado da Segurança Pública, sob a supervisão da Coordenadoria de Ensino (COE-SSP).

O curso contará com uma equipe de monitoria e tutoria para fazer os atendimentos, por telefone e e-mail, para sanar dúvidas relacionadas ao uso do AVA e conteúdo do curso. Esses monitores/tutores sempre estarão à disposição para atendimento aos discentes e terão o prazo de até 72 horas para dar feedback de retorno às mensagens recebidas.

Modalidade: Ensino à distância

Carga Horária: 15 horas

Bibliografia Básica:

– Manual de Preenchimento de Ocorrências Prioritárias no RAI. Gerência do Observatório em Segurança Pública/SSP/GO. 2021

– Articulação com a Matriz Curricular Nacional: Sistemas, Instituições e Gestão Integrada em Segurança Pública.

– PORTARIA Nº 0183/2022-SSP/GO, de 25 de março de 2022. Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública o Manual padrão de preenchimento adequado de ocorrências de natureza criminal prioritária no sistema de Registro de Atendimento Integrado – RAI.

MÓDULO 3:

REGISTRO DE CRIMES VIOLENTOS PATRIMONIAIS

Objetivo:

Registro correto dos crimes violentos patrimoniais que compõem o rol de naturezas prioritárias.

Ementa:

Roubo a Transeunte. Roubo de Veículo. Roubo em Residência. Roubo em Estabelecimento Comercial. Roubo a Instituição Financeira. Roubo de Carga. Explosão de Caixa Eletrônico.

Modalidade: Ensino à distância

Carga horária: 15 horas.

Metodologia:

O módulo será ministrado na modalidade EAD (virtual) e disponibilizará o Manual de Preenchimento de Ocorrências Prioritárias no RAI.

Manual de Preenchimento de Ocorrências Prioritárias no RAI.

Todo o conteúdo deste curso será disponibilizado na internet e a hospedagem será no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma “Moodle” da Secretaria de Estado da Segurança Pública, sob a supervisão da Coordenadoria de Ensino (COE-SSP).

O curso contará com uma equipe de monitoria e tutoria para fazer os atendimentos, por telefone e e-mail, para sanar dúvidas relacionadas ao uso do AVA e conteúdo do curso. Esses monitores/tutores sempre estarão à disposição para atendimento aos discentes e terão o prazo de até 72 horas para dar feedback de retorno às mensagens recebidas.

Bibliografia Básica:

– Manual de Preenchimento de Ocorrências Prioritárias no RAI. Gerência do Observatório em Segurança Pública/SSP/GO. 2021

– Articulação com a Matriz Curricular Nacional: Sistemas, Instituições e Gestão Integrada em Segurança Pública.

– PORTARIA Nº 0183/2022-SSP/GO, de 25 de março de 2022. Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública o Manual padrão de preenchimento adequado de ocorrências de natureza criminal prioritária no sistema de Registro de Atendimento Integrado – RAI.

MÓDULO 4:

REGISTRO DE CRIMES PATRIMONIAIS NÃO VIOLENTOS

Objetivo:

Registro correto dos crimes patrimoniais não violentos que compõe o rol de naturezas prioritárias.

Ementa:

Furto a Transeunte. Furto de Veículo. Furto em Residência. Furto em Estabelecimento Comercial.

Modalidade: Ensino à distância.

Carga horária: 10 horas

Metodologia:

O módulo será ministrado na modalidade EAD (virtual) e disponibilizará o Manual de Preenchimento de Ocorrências Prioritárias no RAI.

Manual de Preenchimento de Ocorrências Prioritárias no RAI.

Todo o conteúdo deste curso será disponibilizado na internet e a hospedagem será no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma “Moodle” da Secretaria de Estado da Segurança Pública, sob a supervisão da Coordenadoria de Ensino (COE-SSP).

O curso contará com uma equipe de monitoria e tutoria para fazer os atendimentos, por telefone e e-mail, para sanar dúvidas relacionadas ao uso do AVA e conteúdo do curso. Esses monitores/tutores sempre estarão à disposição para atendimento aos discentes e terão o prazo de até 72 horas para dar feedback de retorno às mensagens recebidas.

Bibliografia Básica:

– Manual de Preenchimento de Ocorrências Prioritárias no RAI. Gerência do Observatório em Segurança Pública/SSP/GO. 2021

– Articulação com a Matriz Curricular Nacional: Sistemas, Instituições e Gestão Integrada em Segurança Pública.

– PORTARIA Nº 0183/2022-SSP/GO, de 25 de março de 2022. Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública o Manual padrão de preenchimento adequado de ocorrências de natureza criminal prioritária no sistema de Registro de Atendimento Integrado – RAI.

MÓDULO 5:

REGISTRO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POSTERIOR AO FATO

Objetivo:

Demonstrar quando se deve utilizar essa natureza atípica e como deve ser seu registro no RAI.

Ementa:

Prisão em Flagrante Posterior ao Fato.

Metodologia:

O módulo será ministrado na modalidade EAD (virtual) e disponibilizará o Manual de Preenchimento de Ocorrências Prioritárias no RAI.

Manual de Preenchimento de Ocorrências Prioritárias no RAI.

Todo o conteúdo deste curso será disponibilizado na internet e a hospedagem será no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma “Moodle” da Secretaria de Estado da Segurança Pública, sob a supervisão da Coordenadoria de Ensino (COE-SSP).

O curso contará com uma equipe de monitoria e tutoria para fazer os atendimentos, por telefone e e-mail, para sanar dúvidas relacionadas ao uso do AVA e conteúdo do curso. Esses monitores/tutores sempre estarão à disposição para atendimento aos discentes e terão o prazo de até 72 horas para dar feedback de retorno às mensagens recebidas.

Modalidade: Ensino à distância.

Carga horária: 5 horas.

Bibliografia Básica:

– Manual de Preenchimento de Ocorrências Prioritárias no RAI. Gerência do Observatório em Segurança Pública/SSP/GO. 2021

– Articulação com a Matriz Curricular Nacional: Sistemas, Instituições e Gestão Integrada em Segurança Pública.

– PORTARIA Nº 0183/2022-SSP/GO, de 25 de março de 2022. Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública o Manual padrão de preenchimento adequado de ocorrências de natureza criminal prioritária no sistema de Registro de Atendimento Integrado – RAI.

MÓDULO 6:

FUNCIONALIDADE DE PREENCHIMENTO RÁPIDO DE OCORRÊNCIA NO RAI

Objetivo:

Demonstrar quando pode ser utilizada essa função e como é seu registro no RAI.

Ementa:

Preenchimento Rápido de Ocorrência no RAI.

Metodologia:

O módulo será ministrado na modalidade EAD (virtual) e disponibilizará o Manual de Preenchimento de Ocorrências Prioritárias no RAI.

Manual de Preenchimento de Ocorrências Prioritárias no RAI.

Todo o conteúdo deste curso será disponibilizado na internet e a hospedagem será no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma “Moodle” da Secretaria de Estado da Segurança Pública, sob a supervisão da Coordenadoria de Ensino (COE-SSP).

O curso contará com uma equipe de monitoria e tutoria para fazer os atendimentos, por telefone e e-mail, para sanar dúvidas relacionadas ao uso do AVA e conteúdo do curso. Esses monitores/tutores sempre estarão à disposição para atendimento aos discentes e terão o prazo de até 72 horas para dar feedback de retorno às mensagens recebidas.

Modalidade: Ensino à distância.

Carga horária: 5 horas.

Bibliografia Básica:

– Manual de Preenchimento de Ocorrências Prioritárias no RAI. Gerência do Observatório em Segurança Pública/SSP/GO. 2021

– Articulação com a Matriz Curricular Nacional: Sistemas, Instituições e Gestão Integrada em Segurança Pública.

– PORTARIA Nº 0183/2022-SSP/GO, de 25 de março de 2022. Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública o Manual padrão de preenchimento adequado de ocorrências de natureza criminal prioritária no sistema de Registro de Atendimento Integrado – RAI.

PORTARIA Nº 33, DE 10 DE JANEIRO DE 2025