PORTARIA Nº 173-25 – Designa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio – CIPA-PROCON – Biênio 25-26 Publicado em 20 fevereiro 2025 Última Atualização em 20 de março de 2025 Categoria Portarias PORTARIA Nº 173, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_ato_infralegal/8571/portaria-173