PORTARIA Nº 1003, de 14 de dezembro de 2023

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeada pelo Decreto de 25 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial n. 23.080, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0715, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 24.109, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202300016025836; e

Considerando as legislações pertinentes à gestão, controle e apuração de frequência no âmbito do Poder Executivo Estadual, quer sejam os artigos de 83 a 87, da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, bem como o art. 1º, III, da Portaria nº 0715/2023/SSP, resolve:

Art. 1º  Dispensar do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência desta Secretaria, durante o período de 1º de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, a servidora CLAUDINÉIA PIRES DOS SANTOS, inscrita no CPF nº ***.080.321-**, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro de pessoal do Município de Caldas Novas, ora à Disposição desta Secretaria de Estado da Segurança Pública, lotada na 4ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica de Itumbiara/PAPTC de Caldas Novas.

Art. 2º  Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e as demais providências que o caso requer.

PORTARIA Nº 1003-23 – Dispensa do ponto 2023 – Claudinéia Pires dos Santos

ANDRESA TOKUMI FRANCO YAMAMOTO