Portaria Nº 0819 – 21 Alteracao e designacao de Funcoes Comissionadas do Poder Executivo FCPE PROCON
PORTARIA Nº 0819, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 09 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 23.486 – Suplemento, e tendo em vista o que consta do Processo sei nº 202100016029411, resolve:
Art. 1º ALTERAR as Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE dos servidores nos símbolos abaixo relacionados, lotados na Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor desta Pasta.
| NOME | CPF | CARGO | PORTARIA ANTERIOR | DE | PARA |
| ALEXANDRE MAX DE MELO
PORTARIA Nº 1039, DE 29 DE outubro DE 2024– Alterar as Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE |
422.899.711-20 | Agente de Segurança Prisional – PCR – 18.300 | Portaria 0247/2021 – SSP | FCPE-17 | FCPE-18 |
| DANY RAZZOUK | 565.175.131-91 | Analista de Gestão Governamental | Portaria 0799/2019 – SSP | FCPE-13 | – |
| GABRIELA LOUREDO BORGES DA SILVA | 715.076.631-53 | Analista de Comunicação – PCR – 17.094 | Portaria 0799/2019 – SSP | FCPE-10 | FCPE-11 |
| GILBERTO CORDEIRO DA SILVA | 839.437.061-68 | Técnico em Gestão Pública | Portaria 0603/2020 – SSP | FCPE-17 | FCPE-15 |
| IDAMAR ALVES DE LIMA | 212.351.711-91 | Assistente de Gestão Administrativa-QT-PCR-CLT-17.098-CAIXEGO | Portaria 0463/2020 – SSP | FCPE-12 | – |
| JORUSE MORAES DE ALMEIDA | 145.390.121-34 | Assistente de Gestão Administrativa-QT-PCR-CLT-17.098-CAIXEGO | Portaria 0263/2020 – SSP | FCPE-14 | FCPE-12 |
| LEANDRO TEODORO DA SILVA | 971.651.151-53 | Técnico em Gestão Pública | Portaria 0317/2021 – SSP | FCPE-10 | FCPE-14 |
| MIRIAN COSTA DE AZEVEDO DUARTE | 101.079.671-20 | Assistente de Gestão Administrativa-QT-PCR-CLT-17.098-CAIXEGO | Portaria 0603/2020 – SSP | FCPE-15 | FCPE-17 |
Art. 2º DESIGNAR as Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE aos servidores nos símbolos e unidades abaixo relacionados.
| NOME | CPF | CARGO | UNIDADE |
| FERNANDO ANTONIO DIAS BARBOSA | 438.266.871-91 | Auxiliar de Gestão Administrativa-QT-PCR-CLT-17.098-CAIXEGO | GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO |
| ATRIBUIÇÕES | ÁREA DE ATUAÇÃO | COMPLEXIDADE | SÍMBOLO |
| Coordenar equipe de fiscalização; lançar no SEI as Ordens de Serviços de fiscalização diariamente. | Finalística – coordenação de equipes. | Muito Baixa | FCPE-16 |
| NOME | CPF | CARGO | UNIDADE |
| JUREMA DE FREITAS SILVA | 283.395.411-53 | Assistente de Gestão Administrativa-QT-PCR-CLT-17.098-CAIXEGO | GERÊNCIA DE GESTÃO DE CRÉDITOS |
| ATRIBUIÇÕES | ÁREA DE ATUAÇÃO | COMPLEXIDADE | SÍMBOLO |
| Cumprir as decisões judiciais e as orientações emitidas pela Procuradoria Geral do Estado-PGE ou Ministério Público Estadual/Federal relativas à promoção de sobrestamento ou prosseguimento processual, suspensão da exigibilidade do crédito, cancelamento de inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual e dos créditos protestados, atenuação das multas aplicadas, dentre outros. | Finalística –
assessoramento de atividades técnicas especializadas. |
Muito Baixa | FCPE-18 |
| NOME | CPF | CARGO | UNIDADE |
| MARCIO EVARISTO ALVES | 509.344.491-04 | Auxiliar de Gestão Administrativa-QT-PCR-CLT-17.098-CAIXEGO | GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO |
| ATRIBUIÇÕES | ÁREA DE ATUAÇÃO | COMPLEXIDADE | SÍMBOLO |
| Coordenar equipe de fiscalização; lançar no SEI as Ordens de Serviços de fiscalização diariamente. | Finalística – coordenação de equipes. | Muito Baixa | FCPE-17 |
| NOME | CPF | CARGO | UNIDADE |
| MARINEZ SOUZA LUZ | 549.921.091-87 | Auxiliar de Gestão Administrativa-QT-PCR-CLT-17.098-CAIXEGO | GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR |
| ATRIBUIÇÕES | ÁREA DE ATUAÇÃO | COMPLEXIDADE | SÍMBOLO |
| Coordenar os atendimentos e audiências do Núcleo do Superendividamento. | Finalística – coordenação de equipes. | Muito Baixa | FCPE-16 |
| NOME | CPF | CARGO | UNIDADE |
| PEDRO AUGUSTO PINHEIRO REIS | 018.341.791-73 | Técnico em Gestão Pública | GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR |
| ATRIBUIÇÕES | ÁREA DE ATUAÇÃO | COMPLEXIDADE | SÍMBOLO |
| Auxiliar nos procedimentos de informática. | Finalística –
assessoramento de atividades técnicas especializadas. |
Muito Baixa | FCPE-17 |
| NOME | CPF | CARGO | UNIDADE |
| WASHINGTON DAS DORES SANTOS | 158.787.671-04 | Assistente de Gestão Administrativa-QT-PCR-CLT-17.098-CAIXEGO | GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR |
| ATRIBUIÇÕES | ÁREA DE ATUAÇÃO | COMPLEXIDADE | SÍMBOLO |
| Realizar e organizar pesquisas externas. | Finalística – coordenação de equipes. | Baixa | FCPE-14 |
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2021.
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, à Superintendência de Gestão Integrada e à Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor desta Pasta, para conhecimento e demais providências.
AGNALDO AUGUSTO DA CRUZ
Anotações:
PORTARIA Nº 1039, DE 29 DE outubro DE 2024– Alterar as Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE
