PORTARIA Nº 0721, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Revoga Portaria no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963 – Suplemento, tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202100016027327; e

Considerando o Despacho nº 4738/2021, da Superintendência de Gestão Integrada/SSP (000023931882), resolve:

Art. 1º  Revogar os efeitos da Portaria nº 0088/2020/SSP, de 29 de janeiro de 2020 (000011238222), que  atribuiu a Função Comissionada de Assessoramento Contábil, Símbolo FCAC-2, nos termos do Art. 59, VII “b” e “c” da Lei Estadual n. 20.491/2019 e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 9.462/2019, ao 3º Sargento PM 33.718 ANTÔNIO FERREIRA MIRANDA NETO, portador do CPF nº 004.246.241-09, contador sob Registro Geral nº 027179/0-2, em razão do enceramento de sua disposição e seu retorno para o órgão de origem, ocorrido por meio da Portaria de nº 0708/2021/SSP (000023895877).

Art. 2º  Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n° 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n° 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP para conhecimento e demais providências.

PORTARIA Nº 0721- 21 Revoga Portaria 0088 2020 SSP designou funcao para 3 SGT Antonio Miranda

RODNEY ROCHA MIRANDA