PORTARIA Nº 0530, de 23 de junho de 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V do art. 1º do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202316448043679, resolve:

Art. 1º Colocar o servidor JOSÉ AUGUSTO MARTINS RIOS NETO, inscrito no CPF nº XXX.139.291-XX, ocupante do Cargo Efetivo de Policial Penal, do Quadro de Pessoal da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, à disposição desta Secretaria, no período compreendido entre 26 de junho de 2023 a 31 de dezembro de 2023, com ônus para esta Pasta, para posterior lotação na Gerência da Secretaria-Geral/SSP.

Art. 2º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigência na data de sua publicação.

Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências.

PORTARIA Nº 0530-23 – Disposição de Servidor DGAP à SSP – JOSÉ AUGUSTO MARTINS RIOS NETO

RENATO BRUM DOS SANTOS