ORTARIA Nº 0427, DE 23 DE JULHO DE 2021

Retorna militar da reserva remunerada para a inatividade.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, incisos II e IV, do Decreto estadual nº 9.382, de 08 de janeiro de 2019; considerando a Lei estadual nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, em especial o seu art. 92; a Lei estadual nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020, e o que consta no Processo SEI nº 199700002000905,

Considerando a orientação contida no item 21, “c”, do Parecer GEAP nº 1083/2021 (000021262241), da Gerência de Análise de Aposentadoria/GOIASPREV; e

Considerando o Despacho nº 4688/2021 – GAB (000022148018), do Gabinete do Presidente da Goiás Previdência – GOIASPREV, resolve:

Art. 1º  Retornar para inatividade, a partir de 30 de junho de 2021, o 2º Sargento PM 17.991 JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, titular do CPF nº 361.218.276-53, da reserva remunerada, o qual foi convocado transitoriamente para o serviço ativo da Polícia Militar por meio da Portaria nº 1068/2011/SSPJ, publicada no Diário Oficial nº 21.261, de 10 de janeiro de 2012.

Art. 2º  Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Superintendência de Gestão Integrada/SSP, para conhecimento e demais providências que o caso requer.

PORTARIA Nº 0427 – 21 Retorno para Inatividade 2º SARGENTO PM JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

RODNEY ROCHA MIRANDA