Portaria 0419/2020 – SSP

O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963 – Suplemento, com fulcro no art. 290 da Lei n° 20.756, de 28 de janeiro de 2020, e tendo em vista o Processo/SEI n° 202000016017603; e,

Considerando o Despacho n. 3063/2020-SGPF, da Superintendência de Gestão Integrada/SSP, que sugeriu, após requerimento da parte interessada, a edição de Portaria alterando a data de Licença Prêmio anteriormente concedida.

RESOLVE:

Art. 1º  , portador do CPF nº 555.089.365-72, ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado na 6ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica de Ceres, Licença-Prêmio Parcial relativa ao 2º (segundo) mês do 1º (primeiro) quinquênio, a ser usufruída no período de 16/09/2020 a 15/10/2020.

Art. 2º REVOGAR a Portaria 0348/2020 – SSP (000013882232), de 25 de junho de 2020, incluída no Processo SEI nº 201900016008963, publicada no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias.

Art. 3º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n° 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n° 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Polícia Técnico-Científica, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e a Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, para conhecimento e demais providências.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, Goiânia, 29 de julho de 2020.

RODNEY ROCHA MIRANDA

Secretário