PORTARIA Nº 0411, de 22 de abril de 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V do art. 1º do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202416448027011, resolve:

Art. 1º  Colocar o servidor MURILO HENRIQUE SILVA ROCHA, inscrito no CPF nº ***.722.711-**, ocupante do cargo de Policial Penal, do Quadro de Pessoal da Diretoria-Geral de Polícia Penal, à disposição desta Secretaria, no período compreendido entre 2 de maio de 2024 e 31 de dezembro de 2024, com ônus para esta Pasta, para posterior lotação na Superintendência de Inteligência Integrada desta Secretaria.

Art. 2º  Publicar esta Portaria no sítio http://www.ssp.go.gov.br/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º  Esta Portaria entre em vigência na data de sua publicação.

Art. 4º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Diretoria-Geral de Polícia Penal, à Superintendência de Inteligência Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências.

PORTARIA Nº 0411, de 22 de abril de 2024

RENATO BRUM DOS SANTOS

Alterações: 

PORTARIA Nº 0993-24 – Encerramento de disposição DGPP à SSP – MURILO HENRIQUE SILVA ROCHA