PORTARIA Nº 0389-24 – Encerramento de disposição BM à SSP – 2º Sargento RENATO SANTIAGO COSTA RODRIGUES
PORTARIA Nº 0389, de 16 de abril de 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e em atendimento à solicitação formulada pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar no Processo SEI nº 202400011013194, resolve:
Art. 1º Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 17 de abril de 2024, com ônus (folha de pagamento) para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, o militar 2º Sargento QP/Combatente *2.52* RENATO SANTIAGO COSTA RODRIGUES, inscrito no CPF nº ***.216.321-**, do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar, atualmente à disposição desta Secretaria por efeito da Portaria nº 0695, de 16 de dezembro de 2020 (SEI nº 000017314431), lotado na Superintendência de Inteligência Integrada/SSP.
Art. 2º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, à Superintendência de Inteligência Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências que o caso requer.
RENATO BRUM DOS SANTOS
