PORTARIA Nº 0278, de 08 de abril de 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202400002039511, resolve:

Art. 1º  Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 27 de março de 2024, com ônus (folha de pagamento) para a Polícia Militar do Estado de Goiás, o Subtenente QPPM *366* VÍCTOR ANDRADE MECENAS, inscrito no CPF nº ***.249.411-**, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar, atualmente à disposição desta Secretaria por efeito da Portaria nº 1000, de 14 de dezembro de 2023 (54825290), lotado na Gerência de Inteligência Estratégica da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás.

Art. 2º  Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 4º  Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Assistência Policial Militar/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências que o caso requer.

PORTARIA Nº 0278-24 – Encerramento de disposição PM à SSP – Subtenente QPPM Víctor Andrade Mecenas

RENATO BRUM DOS SANTOS