PORTARIA Nº 0205, de 08 de março de 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202400016004232, resolve:

Art. 1º  Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 15 de fevereiro de 2024, com ônus (folha de pagamento) para a Diretoria-Geral de Polícia Penal, o servidor ROGÉRIO PEREIRA LIMA QUEIROZ, inscrito no CPF/ME nº ***.387.671-**, ocupante do Cargo Efetivo de Policial Penal, atualmente à disposição desta Secretaria por efeito da Portaria nº 0458, de 6 de maio de 2022 (000029834850), lotado no Serviço Estadual de Proteção ao Depoente Especial – SEPDE.

Art. 2º  Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 4º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Diretoria-Geral de Polícia Penal e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências que o caso requer.

PORTARIA Nº 0205-24 – Encerramento de disposição DGAP à SSP – ROGÉRIO PEREIRA LIMA QUEIROZ

RENATO BRUM DOS SANTOS