PORTARIA N° 0163 2017 SSP Processo N° 201700016000018 #

Portaria nº 0163/2017/SSP

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás usando da competência que lhe confere o art. 140, da Lei nº. 10.460/88 c/c o Decreto nº 8.060, de 18 de dezembro de 2013 e considerando o que consta do Processo nº 201700016000018 especialmente a decisão nele proferida por meio do Despacho nº 684/2017-GGP, resolve, com fundamento no art. 243 da Lei 10.460/88, conceder ao servidor ELIAS OLIVEIRA PINHEIRO, CPF 663.148.952-00, ocupante do cargo de Agente de Segurança Prisional, LICENÇA-PRÊMIO PARCIAL de 01 (um) mês relativa ao 1º (primeiro) período aquisitivo de efetivo serviço público, a ser usufruída de 01/03/2017 a 31/03/2017.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 16 dias do mês de fevereiro de 2017.

  EDSON COSTA ARAÚJO  

Secretário da Segurança Pública

e Administração Penitenciária Interino.