PORTARIA N 0774-2018-SSP – Processo – 201800002070543

Portaria nº 0774/2018/SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1°, inciso III, do Decreto 9.248, de 19 de junho de 2018; a Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, em especial arts. 6º e 92°; o Art. 1º da Lei nº 19.966 de 11 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo/SEI n° 201800002070543,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os militares abaixo relacionados, da reserva remunerada da Polícia Militar para o serviço ativo:

I – Tenente Coronel PM 16.171 Daniel Rodrigues Pereira, CPF n. 392.928.781-15;

II – 2° Tenente PM 20.501 Selmar Celestino Evangelista, CPF n. 394.695.221-68;

III – 2° Tenente PM 16.255 Divino Nascimento de Sousa, CPF n. 380.751.561-53;

IV – 2° Tenente PM 15.303 Raimundo Nonato da Rocha, CPF n. 235.236.031-53;

V – 2° Tenente PM 21.196 Marcelo Ribeiro Luiz, CPF n. 547.834.611-04;

VI – 2° Tenente PM 19.039 Nilton Cesar Ferreira da Cruz, CPF n. 310.007.381-91;

VII – 2° Tenente PM 17.356 Juvenal Pereira Guedes, CPF n. 354.682.541-15;

VIII – 2° Tenente PM 22.663 Luis Claudio Pires Laureano, CPF n. 574.514.601-00;

IX – Subtenente PM 15.409 Valdivino de Sousa Primo, CPF n. 265.577.891-04;

X – Subtenente PM 16.552 Helio Eduardo Pereira, CPF n. 193.510.031-91;

XI – Subtenente PM 11.748 Joaquim Lopes Pereira, CPF n. 269.762.771-53;

XII – Subtenente PM 16.048 Marcos de Sousa Santos, CPF n. 240.019.881-00;

XIII – 1° Sargento PM 22.713 Natalino Jacinto, CPF n. 426.757.741-20;

XIV – 1° Sargento PM 18.192 Maks Robson Peres, CPF n. 319.345.521-00;

XV – 1° Sargento PM 15.542 Elias Paiva Monteiro, CPF n. 281.727.441-53;

XVI – 1° Sargento PM 19.578 Herli Castilho, CPF n. 382.768.871-04;

XVII – 1° Sargento PM 17.540 Ribas José da Silva, CPF n. 420.068.051-34;

XVIII – 1° Sargento PM 15.283 Sebastião Cardoso da Silva, CPF n. 361.207.821-68;

XIX – 1° Sargento 17.532 Adair Dantas da Cruz, CPF n. 382.860.171-53;

XX – 2° Sargento 23.211 Gilberto dos Santos Silva, CPF n. 307.606.231-04;

XXI – 2° Sargento 11.221 Donizete Teodoro Matias, CPF n. 147.285.081-53, e;

XXII – 2° Sargento 17.979 Milton José Ribeiro, CPF n. 347.352.911-72.

Parágrafo Único. A convocação em tela se dará da reserva remunerada para o serviço ativo, tendo em vista a conveniência do retorno dos militares para o serviço público, em caráter transitório, com o prazo de 24 (vinte e quatro) meses prorrogável por igual período conforme interesse da Administração, junto aos colégios militares;

Art. 2º O militar convocado nos termos desta Portaria terá os direitos e deveres dos da ativa de igual situação hierárquica, exceto quanto à promoção, a qual não concorrerá, a indenização de convocação não integrará a base de cálculo para concessão de qualquer outra vantagem pecuniária, inclusive para efeito de reforma, transferência para reserva remunerada e contribuição previdenciária e está sujeito às normas administrativas e de serviço em vigor nos órgãos onde tiverem atuação;

Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças desta Pasta para conhecimento e demais providências.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 15 dias do mês de outubro de 2018.

IRAPUAN COSTA JÚNIOR

Secretário