PORTARIA N° 0606 – 18 Retifica Portaria n° 0517 – 18 Convocação da Reserva Subtenente PM 23.580 Antonio Monteiro Maciel
Portaria nº 0606/2018/SSP
O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1°, inciso III, do Decreto 9.206, de 11 de abril de 2018; a Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, em especial arts. 6º e 92°; o Art. 1º da Lei nº 19.966 de 11 de janeiro de 2018 e o que consta no Processo/SEI n° 201800002050694;
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Portaria n° 0517/2018/SSP, de 25 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado n° 22.840, de 02 de julho de 2018, que convocou da reserva remunerada o Subtenente PM 23.580 Antônio Monteiro Maciel, CPF n. 322.637.754-04;
I – Onde se lê:
- Subtenente PM 23.580 Antônio MoreiraMaciel;
II – Leia-se:
- b) Subtenente PM 23.580 Antônio Monteiro
Art. 2º O Militar convocado nos termos desta Portaria terá os direitos e deveres dos da ativa de igual situação hierárquica, exceto quanto à promoção, a qual não concorrerá, e as funções comissionadas que não integrarão a base de cálculo para concessão de qualquer outra vantagem pecuniária, inclusive para efeito de reforma, transferência para reserva remunerada e contribuição previdenciária;
Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças desta Pasta e ao Comando de Ensino Policial Militar para conhecimento e demais providências.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 31 dias do mês de julho de 2018.
IRAPUAN COSTA JÚNIOR
Secretário
